norma nº 494/1967

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 494
Dispõe sôbre aquisição de um fogão a 
gas. 
O Povo de Piumhy por seus representantes à Câmara Municipal, decreta, e 
eu em seu nome sob a Proteção de Deus sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Govêrno Municipal autorizado a doar ao Escritório local da 
Acar, um fogão a gas para melhor aperfeiçoamento em trabalhos de culinária, a 
serem levados até o meio rural, pela Supervisora do Citado Escritório.
Parág. 1º - Em caso de transferência do Escritório local da Acar, o referido 
móvel reverterá ao Patrimônio Municipal.
Art. 2º - Para fazer face às despesas de que se trata o artigo anterior, fica 
aberto o crédito especial de Ncr$160,00 (cento e sessenta cruzeiros novos).
Art. 3º - Revogadas a disposições em contrário entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação.
Mando, portanto a tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
desta lei pertencer que a cumpram e se façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contém.
 Prefeitura Municipal de Piumhy
 30 de outubro de 1.967 
ass. Querobino Mourão Filho 
 Prefeito 
 Sílvio Soares de Melo
 Secretário
 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.