norma nº 148/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LÊI Nº 148
Autoriza indenização de animais 
sacrificados pela corrente eletrica e 
abre crédito especial:_
A Câmara Municipal de Piumhy decretou e eu, em seu nome sanciono a 
seguinte lêi:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a pagar ao senhor Benedito 
Soares da Costa. a quantia de Cr$6.000,00 (seis mil cruzeiros) como indenização 
arbitrada de treis (3) novilhas de raça, eletrocutadas pela alta-tensão do serviço 
de eletricidade desta Prefeitura.
Art. 2º - Para ocorrer às despesas a que se refere o artigo anterior, fica 
aberto o crédito espécial de igual importância, com os recursos obtidos em menor 
despesa, verificada no 1º semestre do corrente exercício.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário entrando esta lêi em vigôr 
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lêi, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contêm.
Prefeitura Municipal de Piumhy, 20 de agôsto de 1.954. 
 Clovis Couto – Prefeito
 Osmany Lima – Secretário.
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.