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norma nº 2159/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2159 / 2014
Date 2014-01-20
EmentaDispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 6° da Lei nº 2.101/2012.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel nO332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 I Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N. 2.159/2014
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito,
do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme
estabelecido no art. 6° da Lei nO2.101/2012".
o Povo do Município de Piumhi/MG, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica atualizado nos termos do inciso X .do Art. 37 da
"
Constituição da República Federativa do Brasil, e em cumprimento ao § 1° do Art. 6°
da Lei Municipal nO2.101/2012, os subsídios dos agentes políticos em parcela única
mensal, no percentual de 5,91% (Cinco vírgula e noventa e um por cento), sendo o
do Prefeito Municipal de Piumhi no valor de R$ 18.9491,91 (Dezoito mil, novecentos
e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), do Vice-Prefeito no valor de R$
5.786,50 (Cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), e dos
Secretários Municipais no valor de H$ 5.015,50 (Cinco mil, quinze reais e cinquenta
centavos).
Parágrafo único. O percentual de 5,91 % (Cinco vírgula e
noventa e um por cento) previsto no caput deste artigo refere-se à recomposição da
perda salarial medida pelo IPCAlIBGE, no período de 1° de janeiro de 2013 a 31 de
dezembro de 2013.
Art. 2° Os efeitos financeiros desta Lei aplicar-se-ão a partir de
1° de janeiro de 2014.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publlcação .
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l~ertrflcamos para fins de cumprrmento ao
'diSposto no artigo 72 da lei OrgâOlca
MunIcIpal qUe PubliqueI a(ot~fJ.~ _
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do Munic,pio.
Piumhi, J_<2L.....-i rWW

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