| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2159 / 2014 |
| Date | 2014-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 6° da Lei nº 2.101/2012. |
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:if PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel nO332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 I Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N. 2.159/2014 "Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 6° da Lei nO2.101/2012". o Povo do Município de Piumhi/MG, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica atualizado nos termos do inciso X .do Art. 37 da " Constituição da República Federativa do Brasil, e em cumprimento ao § 1° do Art. 6° da Lei Municipal nO2.101/2012, os subsídios dos agentes políticos em parcela única mensal, no percentual de 5,91% (Cinco vírgula e noventa e um por cento), sendo o do Prefeito Municipal de Piumhi no valor de R$ 18.9491,91 (Dezoito mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), do Vice-Prefeito no valor de R$ 5.786,50 (Cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), e dos Secretários Municipais no valor de H$ 5.015,50 (Cinco mil, quinze reais e cinquenta centavos). Parágrafo único. O percentual de 5,91 % (Cinco vírgula e noventa e um por cento) previsto no caput deste artigo refere-se à recomposição da perda salarial medida pelo IPCAlIBGE, no período de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Art. 2° Os efeitos financeiros desta Lei aplicar-se-ão a partir de 1° de janeiro de 2014. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publlcação . .' . . ---- ,- , , L .._ _ .___ ._.__~ r l~ertrflcamos para fins de cumprrmento ao 'diSposto no artigo 72 da lei OrgâOlca MunIcIpal qUe PubliqueI a(ot~fJ.~ _ rJ'~J- 15qLd()l!:L-. ,~J', "":';'0 de aviso do Munic,pio. Piumhi, J_<2L.....-i rWW