| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 1967 |
| Date | 1967-10-30 |
| Ementa | (Não registrou a ementa) |
| native_id | 1766 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI Nº 511 (Não registrou a ementa) A Câmara Municipal de Piumhy, Decretou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A Receita do Município de Piumhy para o exercício de 1968 é orçada em Ncr$360.000 (trezentos e sessenta mil cruzeiros novos). Receitas Correntes Receita Tributária IMPOSTOS Impôsto Sôbre o Patrimônio e Renda 1.1.1.12 - Impôsto Predial e Territorial Urbano:_ - Impôsto Predial..........................................................................Ncr$6.000,00 - Impôsto Territorial Urbano.........................................................Ncr$4.000,00 1.1.1.24 - Impôsto de Renda:_ - Impôsto de Renda retido na fonte................................................Ncr$100,00 Impôsto sôbre a Produção e a Circulação 1.1.1.36 - Impôsto Sôbre Serviços de Qualquer Natureza..........Ncr$3.000,00 TOTAL DOS IMPOSTOS.............................NCR$13.100,00 Taxas 1.1.2.10 - Taxas pelo Exercício de poder de Polícia:_ - Taxas de Aferição de pesos e medidas .......................................Ncr$100,00 - Taxas de Alinhamento e Nivelamentos.........................................Ncr$100,00 - Taxa de Averbação.......................................................................Ncr$500,00 - Taxa de Cadastro..........................................................................Ncr$300,00 - Taxas de Licenças Diversas......................................................Ncr$5.000,00 1.1.2.20 - Taxas pela prestação de Serviços:_ - Taxas de Assistência Social............................................................Ncr$50,00 - Taxa de Expediente Emolumento..............................................Ncr$1.000,00 - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos......................................Ncr$50,00 - Taxa de Fomento Agro-Pecuário....................................................Ncr$50,00 - Taxa de Iluminação Pública.....................................................Ncr$10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 - Taxa de Limpeza Pública...........................................................Ncr$1.000,00 - Taxa Rodoviária.........................................................................Ncr$3.000,00 - Taxa de Saneamento......................................................................Ncr$50,00 - Taxa de Viação:_ - Taxa de Calçamento................................................................Ncr$16.000,00 - Taxa de Conservação Calçamento............................................Ncr$1.000,00 - Taxas de Meios-fios, Sarjetas e Passeios.................................Ncr$5.000,00 TOTAL DAS TAXAS ...............................NCR$43.200,00 Contribuição de Melhoria 1.1.3.00 Contribuições de Melhorias...........................................Ncr$1.000,00 TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS.......NCR$1.000,00 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA.............................NCR$57.300,00 Receita Patrimonial 1.2.1.00 Receitas Imobiliárias.......................................................... Ncr$20,00 1.2.2.00 Receitas de Valores Imobiliários.........................................Ncr$30,00 1.1.3.00 Participações e Dividendos:_ - Dividendos Diversos......................................................................Ncr$250,00 - Juros de Depósitos........................................................................Ncr$600,00 Receita Industrial 1.3.1.00 Receita dos Serviços Industriais:_ - Tarifa de Serviço de Água........................................................Ncr$30.000,00 - Tarifa do Serviço de Esgoto.......................................................Ncr$1.000,00 - Tarifa de Serviços de Telefones....................................................Ncr$100,00 TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL............................Ncr$31.100,00 Transferencias Correntes Participação em Tributos Federais 1.4.1.00 Quota parte do Fundo de Participação dos Municípios........................................................................... Ncr$40.000,00 1.4.2.00 Retõrno do Imposto Territorial Rural..............................Ncr$5.000,00 Participação em Tributos Estaduais 1.4.4.10 Participação no Impôsto sobre Circulação de Mercadorias Ncr$57.000,00 Outras Transferências Correntes 1.4.9.10 Outras transferências Correntes:_ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 - Quota parte Impôsto de Renda................................................Ncr$25.000,00 - Quota parte Impôsto de Consumo...........................................Ncr$60.000,00 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.......Ncr$187.000,00 Receitas Diversas 1.5.1.00 Multas.............................................................................Ncr$1.200,00 1.5.2.00 Indenizações e Restituições...........................................Ncr$1.000,00 1.5.3.00 Cobrança da Dívida Ativa...............................................Ncr$3.500,00 Outras Receitas Diversas:_ 1.5.9.20 - Receitas de Mercados e Matadouros...........................Ncr$4.000,00 1.5.9.30 - Receitas de Cemitérios................................................Ncr$1.000,00 1.5.9.90 - Outras Receitas............................................................Ncr$1.000,00 TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS......................NCR$11.700,00 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES...................NCR$288.000,00 Receitas de Capital Transferências de Capital Participação em Tributos Federais 2.5.1.20 - Quota parte do fundo de Participação dos Municípios.....Ncr$40.000,00 2.5.1.30 - Quota parte do Impõsto Único sõbre Combustíveis e Lubrificantes ................................................................................................;..Ncr$20.000,00 2.5.1.50 - Quota parte do Impõsto Único sôbre Minerais do País......Ncr$2.000,00 TOTAL DA PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS....NCR$62.000,00 Participação em Tributos Estaduais 2.5.2.10 Quota parte em I. C. M Sôbre Combustíveis e Lubrificantes p/ Veículos Rodoviários..................................................................Ncr$10.000,00 TOTAL DA PARTICIPAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS........Ncr$10.000,00 TOTAL DA RECEITAS DE CAPITAL..............................Ncr$72.000,00 TOTAL GERAL........................................................Ncr$360.000,00 D E S P E S A S C O R R E N T E S Govêrno e Administração Geral Despesas de Custeio Administração Superior - Legislativo - 3.1.1.0.00 Pessoal - Gratificações Diversas..................................................................Ncr$100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.1.2.0.00 Material de Consumo - Material de Exediente....................................................................Ncr$300,00 3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros - Serviço Postal, Telegráfico e Telefônico.........................................Ncr$50,00 - Transportes Diversos....................................................................Ncr$100,00 - Conservação de Móveis e Utensílios..............................................Ncr$50,00 - Publicações Diversas....................................................................Ncr$200,00 3.1.4.0.00 Encargos Diversos - Despesas de Pronto Pagamento..................................................Ncr$160,00 - Despesas Imprevistas...................................................................Ncr$100,00 TOTAL ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR – LEGISLATIVO.....Ncr$1.060,00 Administração Superior – Executivo - 3.1.1.0.02 Pessoal Subsídio e Representação do Prefeito.........................................Ncr$4.800,00 - Vencimentos...............................................................................Ncr$7.500,00 - Gratificações Diversas...............................................................Ncr$1.000,00 - 13º Salário..................................................................................Ncr$3.000,00 - Qüinqüênios..................................................................................Ncr$400,00 3.1.2.0.01 Material de Consumo - - Material de Expediente...............................................................Ncr$2.000,00 - Combustíveis e Lubrificantes.....................................................Ncr$2.000,00 3.1.3.0.02 Serviços de Terceiros - Conservação de Móveis e Utensílios............................................Ncr$200,00 - Reparos e Conservação de Veículos............................................Ncr$500,00 - Fretes e Carretos..........................................................................Ncr$100,00 - Serviço Postal, Telegráfico e Telefônico.......................................Ncr$400,00 - Publicações Diversas.................................................................Ncr$1.000,00 - Honorários, custas e outras desp. Judiciais e de Proc..............Ncr$1.000,00 - Recepções, representações, homenagens e hospedagens......Ncr$1.000,00 3.1.4.0.02 Encargos Diversos - Viagens administrativas.............................................................Ncr$1.000,00 - Diárias de Viagens.....................................................................Ncr$1.000,00 - Assinaturas de Jornais e Revistas................................................Ncr$200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 - Comemorações Cívicas...........................................................Ncr$10.000,00 - Despesas de Pronto Pagamento...............................................Ncr$1.600,00 - Despesas Imprevistas................................................................Ncr$1.000,00 Ncr$39.700,00 Planejamento e Coordenação 3.1.3.0.04 Serviços de Terceiros - Projetos e Plantas.........................................................................Ncr$700,00 Ncr$700,00 Atividades meio e Assessoramento Técnico 3.1.3.05 Serviços de Terceiros - Serviços Técnicos contratados.....................................................Ncr$500,00 3.1.3.0.06 Serviços de Terceiros.....................................................Ncr$500,00 Mapas diversos.............................................................Ncr$100,00 Ncr$100,00 Transferências Correntes 3.2..2.0.09 Subvenções Econômicas - Para a Casa dos Municípios.........................................................Ncr$500,00 Ncr$500,00 SOMA DE GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL................Ncr$42.560,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Despesas de custeio Arrecadação 3.1.1.0.11 Pessoal - Vencimentos...............................................................................Ncr$5.040,00 - Quinquênios .................................................................................Ncr$500,00 - Gratificações Diversas..................................................................Ncr$460,00 Quebras de Caixa.............................................................................Ncr$50,00 Ncr$6.050,00 Fiscalização 3.1.1.0.12 Pessoal - Vencimentos...............................................................................Ncr$3.800,00 - Quinquênios..................................................................................Ncr$600,00 - Gratificações Diversas...............................................................Ncr$1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.1.4.0.12 Encargos Diversos - Viagens de interêsse do serviço...................................................Ncr$500,00 - Despesas de Pronto Pagamento............................................... _Ncr$800,00 Ncr$6.700,00 Dívida Interna Transferências Correntes 3.2.7.0.13 Juros da Dívida Pública - Juros da Dívida Municipal..........................................................Ncr$2.500,00 Ncr$2.500,00 SOMA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...................NCR$15.250,00 Recursos Naturais e Agro-Pecuários Despesas de Custeio Energia 3.1.4.0.34 Encargos Diversos - Aquisição de Energia Elétrica.......................................................Ncr$200,00 - Despesas de Pronto Pagamento..................................................Ncr$200,00 Ncr$400,00 Orientação e Pesquisas 3.1.3.0.37 - Serviços de Terceiros - Transportes diversos Ncr$100,00 3.1.4.0.37 Encargos Diversos - Viagens a interêsse do Serviço.......................................................Ncr$50,00 - Despesas de Pronto Pagamento..................................................Ncr$160,00 Ncr$310,00 SOMA DE RECURSOS NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS NCR$710,00 Viação de Transporte e Comunicações Despesas de Custeio Administração 3.1.0.40 Material de Consumo - Material de Expediente..................................................................Ncr$100,00 3.1.3.0.40 - Serviços de Terceiros - Conservação de Móveis e Utensílios............................................Ncr$100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 - Reparos e Conservação de Veículos............................................Ncr$100,00 3.1.4.0.40 - Encargos Diversos - Viagens a interêsse do Serviço.....................................................Ncr$100,00 - Viagens de Inspeção.....................................................................Ncr$100,00 Ncr$500,00 Rodoviários 3.1.1.0.42 - Pessoal - Vencimentos...............................................................................Ncr$3.500,00 - Salários......................................................................................Ncr$9.000,00 - Quinquênios..................................................................................Ncr$200,00 3.1.2.0.42 - Material de Consumo - Para Rodovias............................................................................Ncr$3.600,00 - Combustíveis e Lubrificantes.....................................................Ncr$4.400,00 - Peças e Materiais de Conservação de Veículos........................Ncr$1.000,00 3.1.3.0.42 Serviços de Terceiros - Conservação de Rodovias.........................................................Ncr$2.000,00 - Conservação de Ferramentas e Pertences..................................Ncr$800,00 3.1.4.0.42 Encargos Diversos Transportes Diversos...................................................................Ncr$2.700,00 Ncr$27.200,00 Comunicações 3.1.1.0.46 - Pessoal - Vencimentos..................................................................................Ncr$300,00 - Salários.........................................................................................Ncr$150,00 - Quinquênio..................................................................................... Ncr$50,00 3.1.2.0.46 Material de Consumo Para o Serviços de Comunicações.................................................Ncr$500,00 3.1.3.0.46 - Serviços de Terceiros Conservação e Equipamentos de Veículos.....................................Ncr$500,00 3.1.4.0.46 Encargos Diversos - Viagens de interesse do Serviço...................................................Ncr$200,00 - Despesas de Pronto Pagamento..................................................Ncr$480,00 Ncr$2.180,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 SOMA DE VIAÇÃO TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES....NCR$29.880,00 Educação e Cultura Despesas de Custeio Ensino Primário 3.1.1.061 - Pessoal - Vencimentos.............................................................................Ncr$23.000,00 3.1.2.0.61 Material de Consumo - Material de Expediente..................................................................Ncr$150,00 - Material Didático.........................................................................Ncr$1.500,00 3.1.3.0.61 Serviços de terceiros - Reparos de Prédios Escolares...................................................Ncr$1.500,00 - Transportes Diversos....................................................................Ncr$200,00 3.1.4.0.61 - Encargos Diversos - Aluguéis.........................................................................................Ncr$100,00 Ncr$26.450,00 Transferências Correntes 3.2.1.0.61 Subvenções Sociais Às Caixas Escolares........................................................................Ncr$400,00 Ncr$400,00 Ensino Secundário e Normal Transferências Correntes 3.2.1.0.62 Subvenções Sociais - Subvenções a estabelecimentos particulares...............................Ncr$150,00 Ensino e Cultura Artística Ncr$150,00 Transferências Correntes 3.2.1.0.65 – Subvenções Soais - À Sociedades Musicais.................................................................Ncr$150,00 Ncr$150,00 SOMA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.......................Ncr$27.150,00 Saúde Assistência à Maternidade e a Infância Transferências Correntes 3.2.1.0.73 Subvenções Sociais PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 À Maternidade e a Infância..............................................................Ncr$850,00 Ncr$850,00 SOMA DE SAÚDE...............................................Ncr$850,00 Bem Estar Social Transferências Correntes Previdência Social Contribuições Social 3.2.8.0.81 - Contribuições de Previdência Social - Contribuições Diversas..............................................................Ncr$4.000,00 Ncr$4.000,00 Inativos e Pensionistas 3.2.3.0.82 - Inativos - Aposentados e Inválidos .........................................................Ncr$11.000,00 3.2.4.0.82 Pensionistas - Pensões Diversas..................................................................... Ncr$2.200,00 Assistência Social 3.2.1.0.83 - Subvenções Sociais - Auxílios a indigentes e desvalidos................................................Ncr$150,00 - A instituições de amparo à pobreza..............................................Ncr$150,00 3.2.6.0.83 Abono Familiar - Abono de Família.......................................................................Ncr$1.000,00 Ncr$1.300,00 Assistência a Menores 3.2.1.0.84 - Subvenções Sociais - A instituições de amparo ao menor...............................................Ncr$500,00 Proteção ao Trabalho Ncr$500,00 3.2.1.0.84 - Diversos Transferências Correntes Prêmios de Seguros........................................................................Ncr$500,00 Ncr$500,00 Ncr$19.500,00 Soma de Bem Estar Social Ncr$19.500,00 Serviços Urbanos Despesas de Custeio PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 Serviços de Água e Esgôtos 3.1.1.0.91 Pessoal Vencimentos.................................................................................Ncr$3.000,00 Salários.......................................................................................Ncr$10.000,00 Quinquênios....................................................................................Ncr$500,00 3.1..2.0.91 Material de Consumo Para Água e Esgotos....................................................................Ncr$1.000,00 3.1.3.0.91 Serviços de Terceiros - Conservação de Máquinas e Veículos.......................................Ncr$1.000,00 - Energia.....................................................................................Ncr$15.000,00 3.1.4.0.91 - Encargos Diversos - Despesas de Pronto Pagamento Ncr$1.600,00 Limpeza Pública Ncr$32.100,00 3.1.1.0.92. Pessoal Vencimentos.................................................................................Ncr$1.200,00 - Salários......................................................................................Ncr$3.000,00 - Quinquênios................................................................................Ncr$ 400,00 3.1.2.0.92 - Material de Consumo Para Limpeza Pública...................................................................Ncr$1.000,00 Forragens e ferragens para Semoventes......................................Ncr$ 500,00 - Manutenção de Semovente.........................................................Ncr$ 500,00 - Execução da Limpeza Pública...................................................Ncr$2.000,00 3.1.4.0.92 - Encargos Diversos Despesas de Pronto Pagamento....................................................Ncr$800,00 Ncr$9.400,00 Iluminação Pública 3.1.2.0.93 Material de Consumo Para iluminação Pública..................................................................Ncr$500,00 3.1.3.0.93 Serviços de Terceiros Luz e Energia.............................................................................Ncr$20.000,00 Ncr$20.500,00 Ruas e Avenidas PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.1.1.0.94 Pessoal Salários.........................................................................................Ncr$5.000,00 3.1.2.0.94 - Material de Consumo - Para ruas e avenidas.................................................................Ncr$1.000,00 3.1.3.0.94 Serviços de Terceiros..................................................Ncr$6.000,00 Conservação de Ruas e Avenidas...............................................Ncr$1.000,00 Ncr$7.000,00 Praças, Parques e Jardins 3.1.1.0.95 - Pessoal Vencimento...................................................................................Ncr$2.000,00 Salários..........................................................................................Ncr$ 800,00 Quinquênios...................................................................................Ncr$ 100,00 3.1.2.0.95 - Material Consumo Para Praças, Parques e Jardins.....................................................Ncr$500,00 Mudas, Sementes e Adubos.........................................................Ncr$ 500,00 3.1.3.0.95 - Serviços de Terceiros Conservação de Praças. Parques e Jardins................................Ncr$1.000,00 Ncr$4.900,00 Mercados, Feiras e Matadouros 3.1.1.0.96 - Pessoal Vencimentos.................................................................................Ncr$3.000,00 Salários.........................................................................................Ncr$1.000,00 Quinquênios..................................................................................Ncr$ 300,00 3.1.2.0.96 - Material de Consumo Para Mercados, Feiras e Matadouros..........................................Ncr$1.000,00 3.1.3.0.96 - Serviços de Terceiros Conservação de Veículos e Utensílios............................................Ncr$500,00 3.1.4.0.96 - Encargos Diversos Despesas de Pronto Pagamento.....................................................Ncr$800,00 Ncr$6.600,00 - Cemitérios - 3.1.1.0.97 Pessoal Salários.......................................................................................Ncr$2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 3.1.2.0.97 - Material de Consumo Para Cemitérios...............................................................................Ncr$500,00 3.1.3.0.97 Serviços de Terceiros Conservação de Veículos e ferramentas........................................Ncr$200,00 3.1.4.0.97 - Encargos Diversos Despesas de Pronto Pagamento.....................................................Ncr$300,00 Ncr$3.000,00 SOMA DE SERVIÇOS URBANOS............................Ncr$3.500,00 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES Ncr$219.400,00 Despesas de Capital Governo e Administração Geral Investimentos Administração Superior – Legislativo – 4.1.4.0.00 Material Permante Aquisição de Veículos, Móveis e Utensílios....................................Ncr$900,00 Ncr$900,00 Administração Superior – Executivo - 4.1.4.0.02 Equipamentos e Instalações Aquisição de aparêlhos elétricos e pertences.................................Ncr$200,00 4.1.1.0.02 - Material Permanente Ncr$00,00 Aquisição de Veículos, Móveis e Utensílios....................................Ncr$100,00 Ncr$300,00 Administração Financeira Investimentos Arrecadação 4.1.4.0.11 - Material Permanente Aquisição de Móveis e Utensílios Ncr$500,00 Ncr$500,00 Dívida Interna Transferências de Capital 4.3.1.0.13 - Amortização da Dívida Pública Amortização da Dívida Municipal Ncr$25.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 Contabilidade Investimentos 4.1.4.0.16 Material Permanente Aquisição de Móveis e Utensílios Ncr$500,00 SOMA DE GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL Ncr$27.200,00 Viação, Transporte e Comunicação Rodoviários Investimentos 4.1.1.0.42 Obras Públicas Construção de rodovias............................................................... Ncr$6.000,00 4.1.4.0.42 Material Permanente Aquisição de Veículos................................................................Ncr$20.000,00 Para rodovias...............................................................................Ncr$3.000,00 Peças e acessórios......................................................................Ncr$1.000,00 Ncr$30.000,00 Comunicações Investimentos 4.1.3.0.46 Equipamentos e Instalações Equipamentos telefônicos...............................................................Ncr$600,00 4.1..4.0.46 Material Permanente Para o Serviço de Comunicações...................................................Ncr$100,00 Ncr$700,00 SOMA DE VIAÇÃO, TRANSPORTE COMUNICAÇÕES.........NCR$30.700,00 Educação e Cultura Administração Investimentos 4.1.4.0.60 - Material Permanente Móveis e Utensílios.......................................................................Ncr$ 100,00 Ncr$ 100,00 Ensino Primário 4.1.1.0.61 Obras Públicas Construção de prédios Escolares.................................................Ncr$4.000,00 4.1.4.0.61 Material Permanente PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 - Novéis e Utensílios.....................................................................Ncr$1.000,00 Ncr$5.000,00 SOMA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Ncr$5.100,00 Serviços Urbanos Serviços de Água e Esgotos Investimentos 4.1.1.0.91 Obras Púbicas Construções e ampliação de Serviços de Água e Esgotos Ncr$2.500,00 4.1.3.0.91 Equipamentos e Instalações Aquisição de Equipos e Motores Ncr$1.000,00 4.1.4.0.91. Material Permanente Para Água e Esgotos..................................................................Ncr$10.000,00 Ncr$13.500,00 Limpeza Pública Investimentos 4.1.3.0.92 Equipamentos e Instalações Aquisição de Veículos e Semoventes.........................................Ncr$1.000,00 4.1.4.0.92. Material Permanente Para Limpeza Pública...................................................................Ncr$1.000,00 Ncr$2.000,00 Ruas e Avenidas Investimentos 4.1.1.0.94. Obras Públicas Abertura e Calçamento de Ruas e Avenidas Ncr$5.000,00 4.1.3.0.94 Equipamentos e Instalações Veículos Diversos.........................................................................Ncr$1.000,00 4.1.4.0.94. Material Permanente Para ruas e avenidas....................................................................Ncr$1.000,00 Ncr$ 47.000,00 Praças, Parques e Jardins Investimentos 4.1.1.0.95 Obras Públicas Construção de Praças e Jardins Ncr$5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 4.1.3.95 Equipamentos e Instalações Equipamentos Diversos...................................................................Ncr$600,00 4.1.4.0.95. Material Permanente Para Praças, Parques e Jardins......................................................Ncr$500,00 Ncr$6.100,00 Mercados, Feiras e Matadouros Investimento 4.1.1.0.96 Obras Públicas - Construção de Mercados...........................................................Ncr$1.000,00 - Construção de Matadouro..........................................................Ncr$2.000,00 Ncr$3.000,00 4.1.3.0.96. Equipamentos e Instalações Veículos e Equipamentos Diversos..............................................Ncr$4.000,00 4.1.4.0.96. Material Permanente Para Mercados, Feiras e Matadouros Ncr$500,00 Ncr$7.500,00 Cemitérios Investimentos 4.1.1.0.97 Obras Públicas Construção e aquisição de cemitérios..........................................Ncr$1.000,00 4.1.4.0.97. Material Permanente Para Cemitérios.............................................................................Ncr$ 500,00 Ncr$1.500,00 SOMA DOS SERVIÇOS URBANOS.............................Ncr$77.600,00 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL Ncr$140.600,00 TOTAL GERAL DA DESPESA NCr$360.000,00 Artigo. 3º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares às dotações do presente orçamento até a importância de correspondente a 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o exercício. Artigo 4º - Fica o poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até a importância correspondente a 30% (trinta por cento) do presente orçamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor, no dia 1º de Janeiro de 1.968. Mando, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e se façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Piumhy, 30 de outubro 1.967 Querobino Mourão Filho Prefeito Sílvio Soares de Melo Secretário Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.