norma nº 538/1968

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 538
(Dispõe sôbre o quadro Pessoal e dá 
outras providências).
O Povo de Piumhi, por seus representantes à Câmara Municipal, Decreta, e 
eu, em seu nome, sob a proteção Deus, sanciono a seguinte Lei:_
Artigo 1º - O Quadro Geral de Funcionários do Município, no exercício de 
1.969, e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes:
Quadro Geral de Funcionários
Classificação Cargos Vencimentos anuais
02 1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura 
02 1 - Secretário (de Confiança) 3.000,00
02 1 - Datilógrafo “A” 1.740,00
02 1 - Datilógrafo “B” 1.380,00
02 1 - Almoxarife 1.920,00
02 1 - Porteiro Contínuo 1.128,00
 9.168,00
 2 - Serviços de Fazenda
11 1 Chefe Serviço Fazenda (De confiança) 3.600,00
11 1 Auxiliar Serviço Fazenda 2.760,00
 6.360,00
12 1 Fiscal de Rendas 2.280,00
12 1 Fiscal Cidade 2.280,00
 10.920,00
 3 - Serviços do Patrimônio 
46 1 Telefonista 360,00
96 1 Encarregado do Matadouro 1.320,00
96 3 Magarifes a Ncr$200,00 3.600,00
97 2 Zeladores de Cemitério 2.160,00
 7.440,00
 4 - Serviços de Educação Saúde e Assistência
61 30 - Professoras Rurais a Ncr$720,00 21.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
 5 - Professoras Rurais a Ncr$1.480,00 2.400,00
 5 - Serviços de Obras Públicas
91 1 - Encarregado Serviço Água e Esgotos 2.400,00
91 1 - Auxiliar Serviço Água e Esgotos 1.200,00
92 1 - Encarregado Serviço Limpeza Pública 1.380,00
95 1 - Jardineiro 1.152,00 
 6.132,00
 6 - Serviço Municipal de Estradas e Rodagens
42 1 Encarregado Serviço Estradas e Pontes 2.280,00
42 2 Tratoristas a Ncr$2.160,00 4.320,00
42 2 Motoristas a Ncr$1.140,00 2.880,00
 9.480,00
Artigo 2º - O quadro Pessoal. Aposentado do Município, com os respectivos 
proventos anuais, passa a ser o seguinte:_
 1 Almoxarife 720,00
 1 Auxiliar de Serviço Eletricidade 1.260,00
 1 Auxiliar do Serviço Fazenda 540,00
 1 Auxiliar do Serviço Fazenda 2.760,00
 1 Chefe do Serviço Fazenda 3.360,00
 1 Encarregado do Serviço Eletricidade 1.440,00
 1 Encarregado de Uzina Elétrica 1.152,00
 11.232,00
Artigo 3º - Ficam fixadas em Ncr$420,00 (Quatrocentos e vinte cruzeiros 
novos anuais as Pensões às viúvas de Servidores Municipais, cuja concessão se 
fará mediante a apresentação de requerimento e documentos comprovatários.
Artigo 4º - A despesa decorrente desta Lei será consignada em dotações 
próprias no orçamento de 1.969.
Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em 
vigor na data de 1º de Janeiro de 1.969.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 13 Novembro 1.968
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
________________________________
Querobino Mourão Filho
Prefeito Municipal 
 _____________________
 Sílvio Soares de Melo
 Secretário 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.