norma nº 540/1968

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
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LEI Nº 540
(Dispõe sôbre Subvenções Socias) 
O Povo de Piumhi, por seus representantes à Câmara Municipal, Decreta, e 
eu, em seu nome, sob a proteção Deus, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder as seguintes
Subvenções:
Caixa Escolar “Dr. Avelino de Queiroz “ Ncr$100,00
Caixa Escolar “Prof. José Vicente Martins” Ncr$100,00
Caixa Escolar “Josino Alvim” Ncr$100,00
Caixa Escolar “”Cel. Fidélis Vasconcelos Ncr$100,00
Ao Ginásio João Machado Ncr$150,00
A Lira São José Ncr$150,00
A Santa Casa de Misericórdia Ncr$1.000,00
A Maternidade “Odete Valadares” Ncr$500,00
A Sociedade “São Vicente de Paula” Ncr$300,00
Ao Albergue Noturno S, Luiz Ncr$200,00
Ao Lar São José Ncr$1.000,00
Artigo 2º - Para correr face às despesas de que trata esta Lei, serão 
consignadas dotações próprias na Lei Orçamentária.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em 
vigor na data de 1º de Janeiro de 1.969.
 Prefeitura Municipal de Piumhi, 13 Novembro 1968.
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Querobino Mourão Filho
Prefeito Municipal 
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 Sílvio Soares de Melo
 Secretário 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.