norma nº 167/1955

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 167
Modifica a Taxa de Agua e 
Eletricidade e dá outras 
providencias.
A Câmara Municipal de Piumhy decretou e eu, em seu nome sancionei a 
seguinte Lêi.
Art. 1º - A taxa de agua potavel na cidade, será cobrada na forma da 
legislação em vigor e com as seguintes modificações:
a - Casas residenciais com uma torneira ou escape, dez cruzeiros mensais;
b - Casas residenciais com mais de uma torneira ou escape, vinte cruzeiros 
mensais;
c - Farmacias, Gabinetes dentarios e barbearias, vinte e cinco (Cr$25,00) 
mensais;
d - pensões e açougues, trinta cruzeiros (Cr$30,00) mensais;
e - lavanderia, tinturaria e padarias manuais, trinta e cinco cruzeiros (Cr$ 
35,00) mensais.
f - Hoteis, restaurantes engarrafações, laticinios, Casa de Saude ou 
estabelecimento hospitalar particular, chácaras, estabelecimentos industriais 
e padarias elétricas, sessenta cruzeiros (Cr$60,00) mensais.
g - bares, confeitarias e curtumes, oitenta cruzeiros (Cr$80,00) mensais.
h - Postos de lavagem de automovel, cento e vinte cruzeiros (Cr$120,00) 
mensais.
Art. 2º - A taxa de força e medidor para fins industriais será cobrada na 
seguinte base:
 a) taxa mínima (20) kilowalts, quatorze cruzeiros (Cr$14,00) e de mais de 20 
até 100 kilowalts Cr$0,80 por unidade, e de mais de 100 kilowalts, Cr$1,00 por 
unidade.
 b) Força sem medidor, vinte cruzeiros (Cr$20,000 o H.P.
Art. 3º - A taxa de luz a Forfait, a Medidor e por Lâmpadas externas é 
cobrada na seguinte base:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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 a – Forfait: Taxa mínima quarenta velas – vinte cruzeiros (Cr$20,00) e por 
vela que exceder, cinqüenta centavos (Cr$0,50);
 b – Medidor: taxa mínima quinze (15) kilowalts, Cr$20,00 (vinte cruzeiros) e 
mais por kilowalts que exceder – oitenta centavos (Cr$0,80).
 c - Lampadas externas: Por lâmpada externa não ligada a medidor, cinco 
cruzeiros (Cr$5,00).
Art. 4º - O Imposto de Industrias e Profissões passará a ser cobrado com um 
aumento de vinte por cento (20%) sobre o atual.
Art. 5º - Esta lêi entrará em vigor a primeiro de janeiro de mil e novecentos e 
cinquenta e seis (1956), revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lêi, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contêm.
Prefeitura Municipal de Piumhy, 28 de Outubro de 1955. 
Oswaldo Soares Machado – Prefeito 
Osmany Lima – Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação