norma nº 174/1956

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 174
Autoriza construção de um prédio 
escolar em “Valinhos” e abre crédito 
especial.
A Câmara Municipal de Piumhy decreta eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir no lugar denominado 
“Valinhos”, município de Piumhy, em terreno a ser doado à Prefeitura um prédio 
destinado a escola rural.
Art. 2º - Para ocorrer às despesas com a construção referida no artigo 
anterior, com pagamento a critério do Prefeito, fica aberto o crédito especial de 
Cr$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contém.
 Prefeitura Municipal de Piumhy, 18 de Maio de 1.956. 
 Oswaldo Soares Machado – Prefeito 
 Nello Badinhani Almada – Secretário Substituto
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.