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norma nº 2167/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2167 / 2014
Date 2014-04-01
EmentaDispõe sobre desafetação, desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências.
native_id182

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel nO332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200/ Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N° 2.167/2014
"Dispõe sobre
permuta de
providências. 11
desafetação desmembramento e
bem público e dá outras
o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica autorizado o desmembramento de UM LOTE DE
TERRENO URBANO com a área de 3.849,97m2
, destinado a área institucional 01,
situado no loteamento Alvorada, no Bairro Bela Vista, com matricula de n° 31.483 na
cidade de Piumhi/MG, de propriedade da Prefeitura Municipal de Piumhi, tem seus
limites e confrontações assim descritos: "Partindo do ponto de divisa entre a área em
descrição, Geralda Rodrigues Silva e o lote 06 da quadra 01, segue em linha reta
por 56,32m confrontando com os lotes 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da quadra 01, volve a
esquerda em ângulo reto e segue em linha reta por 148,08m, daí, volve a esquerda
e segue confrontando com a Rua Antonio Goulart da Silva ate o canto do muro,
divisa com Maria Aparecida Vieira, daí segue por tapumes de muro de tijolos e pré
fabricados confrontando com Maria Aparecida Vieira, Prefeitura Municipal de Piumhi,
Zander Costa, e Geralda Rodrigues Silva, chegando ao ponto de início desta
descrição, havido por unificação conforme AV. 1 da matricula 30406, fI. 007, L.2-0B,
do CRI desta cidade e comarca de Piumhi/MG, resultando o desmembramento nas
seguintes áreas:
- Área a desmembrar com 1.200,00m2
, tendo frente com 40,00
metros, confrontando com a Rua 02, Fundos com 40,00 metros, confrontando coma
área institucional 01, lado direito 30,00 metros, confrontando com lotes n° 01, 02, 03
da quadra 01, lado esquerdo 30,00 metros confrontando com a área institucional 01.
,.
,
l
11 - Área remanescente com
entre a área em descrição, Geralda Roeri
·PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel nO332 -:-Centro - Tel.: (37) 3371-9200/ Fax: (37) 3371-9221 ,
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
em linha reta por 26,32 metros confrontando com os lotes 06, 05, 04 da quadra 01,
volve a esquerda em ângulo reto e segue em linha reta por 40,00 metros
confrontando com a Área a Desmembrar, volve a direita e segue em linha reta por
30,00 metros, confrontando com Rua 02, volve a esquerda com ângulo de 54°,
confrontando com Rua Antônio Goulart da Silva ate o canto do muro divisa com
Maria Aparecida Vieira, daí segue por tapumes de muro de tijolos e pré-fabricados,
confrontando com Maria Aparecida Vieira, Prefeitura Municipal de Piumhi, Zande
Costa, e Geralda Rodrigues Silva chegando ao ponto de inicio desta descrição que
perfaz uma área total de 2.649,97 metros quadrados.
§ 1
0
- A área descrita no inciso I fica desafetada do fim de que
destinava.
Art. 2
0
- Após o desmembramento prevista no artigo 1° desta Lei, fica
autorizada permuta da área constante do inciso I com a área de 900 metros
quadrados, sendo:
II UM LOTE DE TERRENO com área de 300,OOm2
tendo 10,00 metros de frente,
10,00 metros de fundos, 30,00 metros do lado direito e 30,00 metros do lado
esquerdo, situado na Avenida 01, esquina com a Rua 02, lote n° 01 da quadra 01,
no loteamento Alvorada, no Bairro Bela Vista, nesta cidade e comarca de
Piumhi/MG, confrontando pela frente com a Avenida 01, nos fundos com a área
institucional 01, lado direito com o lote 02 e lado esquerdo com a Rua 02, sob
matricula de n° 30.992 do CRI desta cidade e comarca de Piumhi/MG. Havido por
unificação, conforme AV.1 da m. 30.406, fI. 007. L.2-0B. O imóvel foi loteado de
acordo com a planta e memorial descritivo, aprovados pela Prefeitura Municipal em
10/09/2002, requerimento n° 122, datado de 21/11/2012, arquivados neste Cartório e
em cumprimento às exigências da Lei 6.766 de 19/12/1979, alterada pela Lei 9.785
de 29/01/1999, protocolo n° 99.601. Proprietário: Construtora Rinco LTDA, CNPJ n°
07.994.019/0001-40, com seda na Praça Máfi Mato, 347, sala 02 airro Centro,
. Itaúna- MG; .
1)6
~~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel nO332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200/ Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
li UM LOTE DE TERRENO com área de 300,OOm2
tendo 10,00 metros de frente,
10,00 metros de fundos, 30,00 metros do lado direito e 30,00 metros do lado
esquerdo, situado na Avenida 01, lote n° 02 da quadra 01, no loteamento Alvorada,
no Bairro Bela Vista, nesta cidade e comarca de Piumhi/MG, confrontando pela
frente com a Avenida 01, nos fundos com a área institucional 01, lado direito com o
lote 03 e lado esquerdo com o lote 01, sob matricula de n° 30.993 do CRI desta
cidade e comarca de Piumhi/MG. Havido por unificação, conforme AV.1 da m.
30.406, fI. 007. L.2-0B. O imóvel foi loteado de acordo com a planta e memorial
descritivo, aprovados pela Prefeitura Municipal em 10/09/2002, requerimento n° 122,
datado de 21/11/2012, arquivados neste Cartório e em cumprimento às exigências
da Lei 6.766 de 19/12/1979, alterada pela Lei 9.785 de 29/01/1999, protocolo n°
99.601. Proprietário: CONSTRUTORA RINCO LTOA, CNPJ n° 07.994.019/0001-40,
com seda na Praça Mário Matos, 347, sala 02, Bairro Centro, Itaúna- MG;
!li UM LOTE DE TERRENO com área de 300,OOm2
tendo 10,00 metros de frente,
10,00 metros de fundos, 30,00 metros do lado direito e 30,00 metros do lado
esquerdo, situado na Avenida 01, lote n° 03 da quadra 01, no loteamento Alvorada,
no Bairro Bela Vista, nesta cidade e comarca de Piumhi/MG, confrontando pela
frente com a Avenida 01, nos fundos com a área institucional 01, lado direito com o
lote 04 e lado esquerdo com o lote 02, sob matricula de n° 30.994 do CRI desta
cidade e comarca de Piumhi/MG. Havido por unificação, conforme AV.1 da m.
30.406, fI. 007. L.2-0B. O imóvel foi loteado de acordo com a planta e memorial
descritivo, aprovados pela Prefeitura Municipal em 10/09/2002, requerimento n° 122,
datado de 21/11/2012, arquivados neste Cartório e em cumprimento às exigências
da Lei 6.766 de 19/12/1979, alterada pela Lei 9.785 de 29/01/1999, protocolo n°
99.601. Proprietário: Construtora Rinco LTDA, CNPJ n° 07.994.019/0001-40, com
seda na Praça Mário Matos, 347, sala 02, Bairro Centro, ltaúna- MG;
Art. 3° - A área a ser desmembrada co 1.200,00m2
, descrita no inciso
I do artigo 1° desta Lei, foi avaliada em R$ 14 . 98,00 Cento e quarenta e nove mil,
, ~ - - ~--------------------------------------
, I '
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ~q
Rua Padre Abel nO332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200/ Fax: (37) 3371-9221 ~
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS .
novecentos e noventa e oito reais) conforme avaliação prévia realizada nos termos
da Portaria n° 007/2014.
Art. 4
0
- A área a ser permutada, com 900 m2
, de propriedade da
Construtora Rinco LTOA, descrita no artigo 2° desta Lei, foi avaliada em R$,
149.994,00 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais)
conforme avaliação prévia realizada nos termos da Portaria n° 007/2014.
Art. 50 - As despesas decorrentes dos desmembramentos, da escritura
pública de tributos e emolumentos, ficarão sob responsabilidade de cada
proprietário.
Art. 6
0
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Piumhi/MG, 1° de Abril de 2014 .
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Protocolado
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Certlflcamós para fins de cumprtmento ao t
disposto' no artIgo 72 da Lei ~rgâ~lca 1\
Mun.lclpal que publiqueI ato), W. (1- '
J.J. ~G ~ lli no quadro de avtso
do Municlpio.
Piumhi, f=· I
I
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