norma nº 552/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 552
(Dispõe Sôbre Subvenções Socias)
O Povo de Piumhi, por seus representantes à Câmara Municipal de Piumhi, 
Decreta, e eu, em seu nome, sob a proteção de Deus, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder Executivo autorizado a conceder as seguintes 
subvenções sociais:
Para o I.B.A.M. 500,00
Para o Convênio com a A.C.A.R. 7.000,00
Caixa Escolar Dr. Avelino de Queiroz 120,00
Caixa Escolar Prof. Jose Vicente Martins 120,00
Caixa Escolar Josino Alvim 120,00
Caixa Escolar Cel. Fidelis Vasconcelos 120,00
Convenio com o Colégio Estadual 5.000,00
Ao Ginásio João Machado 300,00
À Lira São José 150,00
Á Santa Casa de Misericórdia 6.000,00
Á Maternidade Odete Valadares 600,00
À Sociedade S. Vicente de Paulo 6.000,00
Ao Albergue Noturno S. Luiz 1.000,00
Ao Lar São José 1.200,00
Artigo 2º - Para ocorrer face às despesas de que trata esta Lei, serão 
consignadas dotações próprias na Lei Orçamentária.
Artigo 3º - Revogadas as disposições, em contrário entrará esta Lei em 
vigor na data de primeiro (1º) de Janeiro de 1970.
 Prefeitura Municipal de Piumhi, 1º de dezembro de 1969
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Querobino Mourão Filho
Prefeito Municipal 
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 Sílvio Soares de Melo
 Secretário 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.