norma nº 188/1956

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 188
Orça a receita e fixa a despesa para o 
exercício de 1.957.
A Câmara Municipal de Piumhy, decreta eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A receita do Município de Piumhy, para o exercicio de 1.957 é 
orçada em Cr$4.345.000,00 (Quatro milhões trezentos quarenta e cinco mil 
cruzeiros) de acôrdo com a seguinte discriminação.
Receita Ordinária
Receita Tributária
a) Impostos:
0.11.1 Imposto Territorial 150.000,00
0.12.1 Imposto Predial 250.000,00
0.17.3 Imposto s/ Indústrias e Profissões 600.000,00
0.18.3 Imposto de Licenças 120.000,00
0.19.7 Imposto s/ atos da Economia do Municipio ou assuntos de
 competência deste:
 Taxa de Expediente 50.000,00
0.25.2 Imposto s/ Exploração Agrícola e Industrial 3.000,00
0.26.3 Imposto s/ Turismo e Hospedagem 6.000,00
0.27.3 Imposto s/ Jogos e Diversões 40.000,00
0.31.0 imposto s/ combustiveis e Lubrificantes:
 Quota do Município (Art. 15 § 2º da Constituição Federal) 25.000,00
 b) Taxas
 1.23.4 Taxa Rodoviaria 160.000,00 
 1.23.4 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos: 
 Taxa Aferição de Pesos e medidas 5.000,00
1.25.1 Taxa de Viação: 
 Taxa de conservação de calçamento 5.000,00
1.26.1 Taxa de Melhoramentos:
 Taxa de calçamento 1.000.000,00
 Taxa de Melhoramento da cidade 40.000,00
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 Total da Receita Tributária 2.454.000,00
Receita Patrimonial
2.02.0 Renda de capitais: 
 Juros de depósitos 20.000,00
 Total da Receita Patrimonial 20.000,00 
Receita Industrial
3.02.0 Comunicações:
 Rendas de Telefones 6.000,00
3.03.0 Serviços Urbanos:
 Taxa de Agua 265.000,00
 Taxa de Esgotos 20.000,00
 Taxa de Eletricidade 650.000,00
 Total da Receita Industrial 941.000,00 
Receitas Diversas
 4.11.0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouros:
 Renda de Matadouro 30.000,00
4.12.0 Receita de Cemitério 15.000,00
4.14.0 Quota do Municipio na Arrecadação do Imposto s/ a 
 Renda pelo Governo federal (Art. 15 § 4º da Constituição
 Federal) 550.000,00
4.15.0 Quota do Municipio (Art. 20 da Constituição Federal) 10.000,00
 Outras Rendas 50.000,00
 Total das Receitas Diversas 655.000,00
 Total da Receita Ordinária 4.070.000,00
Receita Extraordinária
6.12.0 Cobrança de Divida Ativa 150.000,00
6.21.0 Multas 45.000,00
6.23.0 Eventuais 80.000,00
 Total da Receita Extraordinaria 275.000,00
 Total Geral 4.345.000,00
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Art. 2º - A Despesa do Município de Piumhy, para o exercicio de 1.957, é 
fixada em Cr$4.345.000,00 (Quatro milhões trezentos e quarenta cinco mil 
cruzeiros) de acôrdo com a seguinte discriminação:
Despesa
 Administração Geral
Legislativo
Material de Consumo:
8.00.3 Aquisição de Livros, Impresso e Material de Expediente 2.000,00
Despesas Diversas
8.00.4 Ajuda de custo a Vereadores 18.000,00
8.00.4 Transporte de Vereadores residentes fora da séde 1.500,00
8.00.4 Serviço Postal Telegráfico 1.500,00
 23.000,00
 Governo
 Pessoal Fixo:
8.02.0 Subsidio do Prefeito 60.000,00
8.02.0 Representação do Prefeito 24.000,00
 84.000,00
 Administração Superior
 Pessoal Fixo:
8.04.0 Secretário 39.600,00
 Material Permanente
8.04.2 Aquisição de Móveis e Utensilios 2.000,00 
 Material de Consumo:
8.04.3 Impressos e Material de Expediente 45.000,00
 Despesas Diversas
8.04.4 Serviço Postal 2.400,00
8.04.4 Publicação do Expediente 8.000,00
8.04.4 Serviço Telegráfico 2.000,00
8.04.4 Ass. de Jornais e Revistas Oficiais 1.000,00 
 100.000,00
 Serviços Técnicos Especializados
 Pessoal Fixo:
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8.07.0 Auxiliar Datilografo 14.400,00
8.07.0 Almoxarife 27.000,00 
Material de Consumo
8.07.3 Conservação de Aparelhos, moveis e utensilios 1.500,00
8.07.3 Livros e Impressos 3.500,00
8.07.3 Material de Expediente 800,00
 47.200,00
Serviços Diversos
Pessoal Fixo:
8.09.0 Porteiro continuo 14.400,00
Despesas Diversas
8.09.4 Viagens de Interesse do Serviço 35.000,00
 49.400,00
 Total dos Serviços de Administração Geral 303.600,00
 Exação e Fiscalização Financeira 
 Administrativo Superior
 Pessoal Fixo:
8.10.0 Chefe do Serviço de Fazenda 26.400,00
 26.400,00
Serviço de Arrecadação Geral
 Pessoal Fixo:
8.11.0 Auxiliar do Serviço da Fazenda 21.600,00
8.11.0 Porcentagem pela Arrecadação Geral 30.000,00
 Material de Consumo
8.11.3 Material de Expediente 3.000,00
 Despesas Diversas
8.11.4 Porcentagem pela cobranças da Divida Ativa 10.000,00
 64.600,00 
 Serviço de Fiscalização
 Pessoal Fixo:
8.12.0 Fiscal Geral de Rendas 27.600,00
8.12.0 Auxiliar do Fiscal de Rendas 18.000,00
Material de Consumo
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8.12.3 Material de Expediente 1.000,00
 Despesas Diversas
8.12.4 Viagens de Interesse do Serviço 4.000,00
 50.600,00
 Total dos Serv. Exação e Fiscalização Financeira 141.600,00
Segurança Publica e Assistência Social
Assistência Social
Despesas Diversas
8.29.4 A Santa Casa de Misericórdia 10. 000,00
8.29.4 A Mendigos 6.000,00
8.29.4 A Maternidade e a Infância 2.000,00
8.29.4 A Menores abandonados 2.000,00 
 20.000,00
 Total dos Srv. de Segurança Pub. e Assist. Social 20.000,00
Educação Publica
Ensino, Primário, Secundário e Complementar.
Pessoal Fixo:
8.33.0 20 Professores do Ensino Rural Padrão “A” a Cr$9.000,00
 180.000,00
8.33.0 10 Professoras do Ensino Rural Padrão “B” a Cr$14.400,00
 144.000,00
8.33.0 Adicionais a Professoras (Art. 148 da Const. Estadual) 16.800,00
Material Permanente
8.33.2 Aquisição de moveis e utensilios 33.200,00
Material de Consumo
8.33.3 Material Didático 16.000,00
Despesas Diversas
8.33.4 Aluguel de Prédios Escolares 15.000,00
 405.000,00
 Orgãos Culturais
Pessoal Fixo
8.34.0 Bibliotecário 5.400,00
Material de consumo
8.34.3 Para conservação de moveis e utensilios da biblioteca 2.000,00
 7.400,00
 Total dos serv. Educação Publica 412.400,00
Saude publica
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo:
8.46.0 Guarda Sanitario 12.000,00
Material de consumo
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8.46.3 Para os Serv. de Saneamento 1.800,00
 13.800,00
 Total dos serv. Saude Pública 13.800,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos
Pessoal Fixo:
8.63.0 Encarregado do Serviço de Agua e Esgotos 36.000,00
Pessoal Variavel
8.63.1 Encarregado da Uzina de Eletricidade 16.800,00
8.63.1 3 Auxiliares do Enc. da Uzina de Eletricidade 
 a Cr$13.200,00 39.600,00
8.63.1 Auxiliar do Serv. Eletricidade e Telefones 10.500,00
8.63.1 Auxiliar. Encarregado do Serv. Agua e Esgotos 14.400,00
8.63.1 5 Telefonistas a 2.220,00 11.100,00
8.63.1 Operarios dos Serv. de Agua e Esgoto 80.000,00
8.63.1 Operarios dos Serv. de Elet. e Telefones 100.000,00
Material Permanente
8.63.2 Para os Serv. de Agua e Esgoto 80.000,00
8.63.2 Para os Serviços de Elet. e Telefones 150.000,00
Material de Consumo
8.63.3 Para os Serv. de Agua e Esgotos 40.000,00
8.63.3 Para os Serv. de Elet. e Telefones 50.000,00
Despesas Diversas
8.63.4 Para taxa de Aproveitamento de energ. elétrica 1.000,00
8.63.4 Transporte de Pessoal de Material para Serv. de Agua e 
 Esgotos 2.500,00
8.63.4 Transporte de Pessoal e Material para os Serv. de Eletricidade e
 Telefones 8.500,00
 640.400,00
Serviços Técnicos e Especializados
Pessoal Fixo:
8.67.0 Encarregado dos Serv. de Eletricidade 48.000,00
8.67.0 Encarregado dos Serv. Eletricidade da séde do Distrito de 
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 Perobas 12.000,00
 60.000,00
 Total dos Serviços Industriais 700.400,00
Divida Publica
Interna, Fundada, Amortização e Resgate
Despesas Diversas
8.73.4 Amortização da Divida com a Caixa Econômica do Estado
 de Minas Gerais, para o Serviço de Eletricidade, Quinta 
 (5ª) prestação do 1º contrato e 3ª prestação do contrato 
 adicional 172.328,60
8.74.4 Juros desse serviço, incluido taxa de fiscalização 161.021,10
Flutuante. Amort. e Resgate
Despesas Diversas:
8.76.4 Amortização da Divida Flutuante 60.000,00
Juros
Despesas Diversas
8.77.4 Juros Diversos 20.000,00
 413.349,70
 Total dos Serviços a Divida Publica 413.349,70
 Serviços de Utilidade Publica
 Administração superior
Pessoal Fixo:
8.80.0 Chefe do Serviço de Estradas e Pontes 24.000,00 
 24.000,00 
Construção e conservação de Logradouros Publicos
Pessoal Variavel
8.81.1 2 Jardineiros a Cr$12. 000,00 24.000,00
8.81.1 Operarios dos Serviços Ruas Praças e Jardins 80.000,00
Material de consumo:
8.81.3 Para os Serv. de Ruas, Praças e Jardins 45.000,00
Despesas Diversas
8.81.4 Construção e Conservação de Calçamento 1.005.000,00
8.81.4 Transporte de Pessoal e Material para os serviços de Ruas, 
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 Praças e Jardins 10.000,00
 1.164.000,00
Construção e Conservação de Rodovias
Pessoal Variavel
8.82.1 Operarios dos serv. de Estradas e Pontes 80.000,00
Material de Consumo
8.82.3 Para os serviços de Estradas e Pontes 150.000,00
Despesas Diversas
8.82.4 Transporte de Pessoal e Material para os serviços de 
 Estradas e Pontes 30.000,00 
260.000,00
Serviço de Limpesa Publica
Pessoal Variavel
8.85.1 Operarios do serv. de Limpesa Publica 10.000,00
Material Permanente
8.85.2 Aquisição de veiculos e semoventes 15.000,00
Material de Consumo
8.85.3 Para os serv. de Limpeza Publica 1.000,00 
26.000,00 
Construção e Conservação de Proprios Publicos em Geral
Pessoal Variavel
8.87.1 Operarios dos serv. de Proprios Publicos Municipais 30.000,00
Material de Consumo
8.87.3 Para os serv. de Proprios Municipais 50.000,00
Despesas Diversas
8.87.4 Transporte de Pessoal e Material para os serv. de Proprios 
 Municipais 5.000,00 
85.000,00 
Diversos
Pessoal Fixo:
8.89.0 Fiscal do Matadouro 13.200,00
8.89.0 Fiscal do Distrito da Cidade 18.000,00
8.89.0 Fiscal do Distrito de Perobas 9.000,00
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Pessoal Variavel
8.89.1 Encarregado do Cemiterio 13.200,00
8.89.1 Operários dos serv. de Cemitério 20.000,00
8.89.1 Operarios do serv. de Extinção de formigueiros 6.000,00
Material de Consumo
8.89.3 Para os serviços de Cemiterio 2.000,00
8.89.3 Para os serviços de Matadouros 20.000,00
8.89.3 Para os serviços de Extinção de formigueiros 5.400,00
Despesas Diversas
8.89.4 Conservação e reparos de veiculos 140.000,00
8.89.4 Serviços de Transporte do Matadouro 16.200,00 
 263.000,00 
 Total dos Serviços de Utilidade Publica 1.822.000,00
Encargos Diversos
Pessoal Inativo
Pessoal Fixo:
8.90.0 Aposentados 100.000,00
 100.000,00
Contribuição para a Previdência
Despesas Diversas
8.91.4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores
 do Estado de Minas Gerais 45.000,00
8.91.4 Contribuição para o Instituto de Aposentadoria e Pensões
 dos empregados dos transporte de carga 500,00
45.500,00
Indenizações Reposições e Restituições
Despesas Diversas
8.92.4 Restituições de Impostos e Taxas de exercicios encerrados 500,00
Encargos Transitórios
Pessoal Fixo:
8.93.0 Substituições regulamentares de funcionarios 6.000,00
8.93.0 Adicionais a funcionarios chefes de familia 133.400,00
Pessoal Variavel
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8.93.1 Substituições regulamentares de extranumerários 5.000,00
Despesas Diversas
8.93.4 Viagem e permanencia de funcionarios quando matriculados
 cursos de aperfeiçoamento dos funcionarios publicos 10.000,00
154.400,00
Premios de Seguros e Indenização por Acidente
Despesas Diversas
8.94.4 Acidentes de Trabalho 18.000,00
 18.000,00 
Subvenções, contribuições e auxilios em Geral
Despesas Diversas
8.98.4 Subvenções Extraordinárias 20.000,00
20.000,00
Diversos
Despesas Diversas
8.99.4 Taxa de Assistencia aos Municipios 1.500,00
8.99.4 Honorários, custas e outras despesas judiciárias 10.000,00
8.99.4 Quebras de caixa 600,00
8.99.4 Aquisição de placas 5.000,00
8.99.4 Despesas Imprevistas 162.350,30
179.450,30
 Total dos serviços de Encargos Diversos 517.850,30
 Total Geral 4.345.000,00
Art. 3º - Fica o poder executivo autorizado:
a) Abrir na forma da lei créditos suplementares às dotações que se 
tornarem insuficientes até a quantia de quatrocentos e oito mil cruzeiros (Cr$ 
408.000,00).
b) A realizar, por antecipação da Receita, operações de crédito até a 
quantia de setecentos e cinquenta mil cruzeiros (Cr$750.000,00) liqüidáveis 
dentro do exercicio.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
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Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contém.
Prefeitura Municipal de Piumhy, 10 de Novembro de 1.956.
Oswaldo Soares Machado – Prefeito
Nello Badinhani Almada – Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação