norma nº 211/1957

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 211
Orça a receita e fixa a despesa para o 
exercício de 1.958. 
A Câmara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A receita do Municipio de Piumhy, para o exercicio de 1.958 é 
orçada em Cr$4.758.000,00 (Quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil 
cruzeiros) de acôrdo com a seguinte discriminação.
Receita Ordinária
Receita Tributária
a) Impostos:
0.11.1 Imposto Territorial 250.000,00
0.12.1 Imposto Predial 400.000,00
0.17.3 Imposto s/ Industrias e Profissões 700.000,00
0.18.3 Imposto de Licenças 120.000,00
0.19.7 Imposto s/ atos da Economia do Municipio ou assuntos de
 competência deste:
 Taxa de Expediente 60.000,00
0.25.2 Imposto sobre Exploração Agrícola e Industrial 4.000,00
0.26.3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 6.000,00
0.27.3 Imposto sobre Jogos e Diversões:
 Imposto de Diversões 60.000,00
0.31.0 imposto s/ combustiveis e Lubrificantes:
 Quota do Município (Art. 15 § 2º da Constituição Federal) 120.000,00
 b) Taxas
 1.23.4 Taxa Rodoviaria 160.000,00 
 1.23.4 Taxa de Fisc. e Serviços Diversos: 
 Taxa Aferição de Pesos e medidas 6.000,00
1.25.1 Taxa de Viação: 
 Taxa de conservação de calçamento 8.000,00
1.26.1 Taxa de Melhoramentos:
 Taxa de calçamento 500.000,00
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 Taxa de Melhoramento da cidade 50.000,00
 Total da Rec Tributária 2.444.000,00
Receita Patrimonial
2.02.0 Renda de capitais: 
 Juros de depósitos 30.000,00
 Total da Receita Patrimonial 30.000,00 
Receita Industrial
3.02.0 Comunicações:
 Rendas de Telefones 6.000,00
3.03.0 Serviços Urbanos:
 Taxa de Agua 300.000,00
 Taxa de Esgotos 20.000,00
 Taxa de Eletricidade 700.000,00
 Total da Receita Industrial 1.026.000,00 
Receitas Diversas
 4.11.0 Rec. de Merc., Feiras e Matadouros:
 Renda de Matadouro 50.000,00
4.12.0 Receita de Cemiterio 15.000,00
4.14.0 Quota do Municipio na Arrecadação do Imposto s/ a 
 Renda pelo Governo federal (Art. 15 § 4º da Constituição
 Federal) 850.000,00
4.15.0 Quota do Municipio (Art. 20 da Constituição Federal) 10.000,00
 Outras Rendas 50.000,00
 Total das Receitas Diversas 975.000,00
 Total da Receita Ordinária 4.475.000,00
Receita Extraordinária
6.12.0 Cobrança de Divida Ativa 150.000,00
6.21.0 Multas 53.000,00
6.23.0 Eventuais 80.000,00
 Total da Receita Extraordinária 283.000,00
 Total Geral 4.758.000,00
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Art. 2º - A Despesa do Municipio de Piumhy, para o exercicio de 1.958, é 
fixada em Cr$4.758.000,00 (Quatro milhões setecentos e cinquenta e oito mil 
cruzeiros) de acôrdo com a seguinte discriminação:
Despesa
 Administração Geral
Legislativo
Material de Consumo:
8.00.3 Aquisição de Livros, Impresso e Material de Expediente 2.000,00
Despesas Diversas
8.00.4 Ajuda de custo a Vereadores 21.600,00
8.00.4 Transporte de Vereadores residentes fora da sede 1.500,00
8.00.4 Serviço Postal Telegráfico 1.500,00
 26.600,00
 Govêrno
 Pessoal Fixo:
8.02.0 Subsídio do Prefeito 60.000,00
8.02.0 Representação do Prefeito 24.000,00
 84.000,00
 Administração Superior
 Pessoal Fixo:
8.04.0 Secretário 48.000,00
 Material Permanente
8.04.2 Aquisição de Móveis e Utensílios 16.000,00 
 Material de Consumo:
8.04.3 Impressos e Material de Expediente 50.000,00
 Despesas Diversas
8.04.4 Serviço Postal 2.400,00
8.04.4 Publicação do Expediente 12.000,00
8.04.4 Serviço Telegráfico 3.000,00
8.04.4 Ass. de Jornais e Revistas Oficiais 1.000,00 
 132.400,00
 Serv. Técnicos e Especializados
 Pessoal Fixo:
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8.07.0 Auxiliar Datilógrafo 18.000,00
8.07.0 Almoxarife 36.000,00 
Material de Consumo
8.07.3 Conservação de Aparelhos, móveis e utensílios 1.500,00
8.07.3 Livros e Impressos 3.500,00
8.07.3 Material de Expediente 1.000,00
 60.000,00
Serviços Diversos
Pessoal Fixo:
8.09.0 Porteiro Contínuo 14.400,00
Despesas Diversas
8.09.4 Viagens de Interêsse do Serviço 35.000,00
 49.400,00
 Total dos Serv. de Adm. Geral 352.400,00
 Exação e Fiscalização Financeira 
 Administrativo Superior
 Pessoal Fixo:
8.10.0 Chefe do Serviço de Fazenda 26.400,00
 26.400,00
Serviço de Arrecadação Geral
 Pessoal Fixo:
8.11.0 Auxiliar do Serviço de Fazenda 24.000,00
8.11.0 Porcentagem pela Arrecadação Geral 60.000,00
 Material de Consumo
8.11.3 Material de Expediente 3.000,00
 Despesas Diversas
8.11.4 Porcentagem pela cobr. da Dív. Ativa 10.000,00
 97.000,00 
 Serviço de Fiscalização
 Pessoal Fixo:
8.12.0 Fiscal Geral de Rendas 32.400,00
8.12.0 Auxiliar do Fiscal Geral de Rendas 18.000,00
Material de Consumo
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8.12.3 Material de Expediente 1.000,00
 Despesas Diversas
8.12.4 Viagens de Interesse do Serviço 4.000,00
 55.400,00
 Total dos Serv. Exação e Fisc. Financeira 178.800,00
Segurança Pública e Ass. Social
Assistência Social
Despesas Diversas
8.29.4 A Santa Casa de Misericórdia 10. 000,00
8.29.4 A Mendigos 6.000,00
8.29.4 A Matern. e a Inf. (Posto Puericultura 6.000,00
8.29.4 A Menores abandonados 2.000,00 
 24.000,00
 Total dos Serv. de Seg. Púb. e Ass. Social 24.000,00
Educação Pública
Ensino, Primário, Secundário e Complementar.
Pessoal Fixo:
8.33.0 Inspetor Escolar Municipal 36.000,00
8.33.0 30 Profess. do Ens. Rural Padrão a Cr$9.000,00 270.000,00 
8.33.0 Adicionais a Professoras (Art. 148 da Const. Estadual) 16.800,00
Material Permanente
8.33.2 Aquisição de moveis e utensílios 29.200,00
Material de Consumo
8.33.3 Material Didático 20.000,00
Despesas Diversas
8.33.4 Aluguel de Prédios Escolares 15.000,00
 387.000,00
N.B Vale a entrelinha “Educação Pública”
 Órgãos Culturais
Pessoal Fixo
8.34.0 Bibliotecário 5.400,00
Material de consumo
8.34.3 P/ cons. de moveis e ut. da Biblioteca 2.000,00
 7.400,00
 Total dos serv. Educação Pública 394.400,00
Saúde publica
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo:
8.46.0 Guarda Sanitário 12.000,00
Material de consumo
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8.46.3 Para os Serv. de Saneamento 1.800,00
 13.800,00
 Total dos serv. Saúde Pública 13.800,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos
Pessoal Fixo:
8.63.0 Encarr. dos Serv. de Àgua e Esgotos 38.400,00
Pessoal Variável
8.63.1 Encarregado da Usina de Eletricidade 19.200,00
8.63.1 3 aux. do Encarr. da Usina de Eletricidade 
 a Cr15.600,00 46.800,00
8.63.1 Aux. do Serv. Eletr e Telefones 21.600,00
8.63.1 Aux. do Enc. do Serv. Água e Esgotos 14.400,00
8.63.1 5 Telefonistas a 2.220,00 11.100,00
8.63.1 Op. dos Serv. de Água e Esgoto 80.000,00
8.63.1 Op. dos Serv. de Eletr. e Telefones 100.000,00
Material Permanente
8.63.2 P/ os Serv. de Água e Esgoto 80.000,00
8.63.2 P/ os Serv. de Eletr. e Telefones 150.000,00
Material de Consumo
8.63.3 P/ os Serv. de Água e Esgotos 40.000,00
8.63.3 P/ os Serv. de Eletr. e Telefones 100.000,00
Despesas Diversas
8.63.4 P/ Taxa de Aprov. de Energ. Elétrica 1.000,00
8.63.4 Transporte de Pessoal de Material p/ os Serv. de Água e 
 Esgotos 3.000,00
8.63.4 Transp. de Pess. e Material p/ os Serv. de Eletr. e
 Telefones 8.500,00
 714.000,00
Serviços Técnicos e Especializados
Pessoal Fixo:
8.67.0 Encarr. dos Serv. de Eletricidade 48.000,00
8.67.0 Encarr. dos Serv. Eletr. da Sede do Distrito de Perobas 12.000,00
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 60.000,00
 Total dos Serviços Industriais 774.000,00
Dívida Pública
Interna, Fundada, Amort. e Resgate
Despesas Diversas
8.73.4 Amortização da Dívida com a Caixa Econômica do Estado
 de Minas Gerais, para o Serv. de Eletricidade, Sexta (6ª) 
 prestação do 1º Contrato e 4ª prestação do Contrato 
 Adicional 189.561,50
8.74.4 Juros dêsse Serviço, incluído Taxa de Fiscalização 143,788,20
Flutuante. Amortização e Resgate
Despesas Diversas:
8.76.4 Amortização da Dívida Flutuante 60.000,00
Juros
Despesas Diversas
8.77.4 Juros Diversos 20.000,00
 413.349,70
 Total dos Serviços a Dívida Pública 413.349,70
 Serviços de Utilidade Pública
 Administração Superior
Pessoal Fixo:
8.80.0 Chefe do Serv. de Estradas e Pontes 36.000,00 
 36.000,00 
Const. e Cons. de Logr. Públicos
Pessoal Variável
8.81.1 2 Jardineiros a Cr$12. 000,00 24.000,00
8.81.1 Op. dos Serv. Ruas, Praças e Jardins 120.000,00
Material de Consumo:
8.81.3 P/ os Serv. de Ruas, Praças e Jardins 120.000,00
Despesas Diversas
8.81.4 Const. e Conserv. de calçamento 800.000,00
8.81.4 Transp. de Pess. e Mat. p/ os serv. de Ruas, Praças e
 Jardins 18.000,00
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 1.082.000,00
Constr. e Conserv. de Rodovias
Pessoal Variável
8.82.1 Op. dos serv. de Est. e Pontes 100.000,00
Material de Consumo
8.82.3 P/ os serviços de Est. e Pontes 250.000,00
Despesas Diversas
8.82.4 Transporte de Pessoal e Material para os serviços de 
 Estradas e Pontes 40.000,00 
390.000,00
Serviço de Limpeza Pública
Pessoal Variável
8.85.1 Enc. dos serv. de Limpeza Pública 18.000,00
8.85.1 Op. dos serv. de Limpeza Pública 18.000,00
Material Permanente
8.85.2 Aquisição de veículos e semoventes 15.000,00
Material de Consumo
8.85.3 P/ os serv. de Limpeza Pública 2.000,00 
53.000,00 
Construção e Conservação de Próprios Públicos em Geral
Pessoal Variável
8.87.1 Op. dos serv. de Próprios Públicos Municipais 30.000,00
Material de Consumo
8.87.3 P/ os serv. de Próprios Municipais 70.000,00
Despesas Diversas
8.87.4 Transp. de Pessoal e Material p/ os serv. de Próprios
 Municipais 12.000,00 
112.000,00 
Diversos
Pessoal Fixo:
8.89.0 Fiscal do Matadouro 18.000,00
8.89.0 Fiscal do Distrito da Cidade 24.000,00
8.89.0 Fiscal do Distrito de Perobas 9.000,00
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Pessoal Variável
8.89.1 2 Magarefes a Cr$21.600,00 43.200,00
8.89.1 Encarregado do Cemitério 13.200,00
8.89.1 Op. dos serv. de Cemitérios 30.000,00
8.89.1 Op. do serv. de Ext. de Formigueiros 6.000,00
Material de Consumo
8.89.3 P/ os serviços de Cemitério 5.000,00
8.89.3 P/ os serviços de Matadouro 20.000,00
8.89.3 P/ os serviços de Ext. de Formigueiros 6.000,00
Despesas Diversas
8.89.4 Cons. e Reparos de Veículos 160.000,00
8.89.4 Serv. de Transp. do Matadouro 25.000,00 
 358.800,00 
 Total dos Serv. de Ut. Pública 2.031.800,00
Encargos Diversos
Pessoal Inativo
Pessoal Fixo:
8.90.0 Aposentados 120.000,00
 120.000,00
Contribuição para a Previdência
Despesas Diversas
8.91.4 Contrib. p/ o Inst. de Previdência dos Servidores do
 Estado de Minas Gerais 45.000,00
8.91.4 Contrib. p/ o Inst. de Aposentadoria e Pensões
 dos Empregados dos Transporte de carga 500,00
45.500,00
Indenizações Reposições e Restituições
Despesas Diversas
8.92.4 Restituições de Impostos e Taxas de exercícios encerrados 500,00
 500,00
Encargos Transitórios
Pessoal Fixo:
8.93.0 Subs. Regulamentares de funcionários 6.000,00
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8.93.0 Adicionais a func. chefes de família 150.000,00
Pessoal Variável
8.93.1 Substituições Regulamentares de Extranumerários 5.000,00
Despesas Diversas
8.93.4 Viagem e permanência de funcionários q/ matriculados no
 curso de aperfeiçoamento dos func. Públicos 10.000,00
171.000,00
Prêmios de Seguros e Indenização por Acidente
Despesas Diversas
8.94.4 Acidentes de Trabalho 25.000,00
 25.000,00 
Subvenções, Contribuições e Auxílios em Geral
Despesas Diversas
8.98.4 Subvenções Extraordinárias 25.000,00
25.000,00
Diversos
Despesas Diversas
8.99.4 Taxa de Ass. aos Municípios 1.500,00
8.99.4 Honorários, custas e outras despesas judiciárias 10.000,00
8.99.4 Quebras de caixa 600,00
8.99.4 Aquisição de placas 10.000,00
8.99.4 Despesas Imprevistas 166.350,30
188.950,30
 Total dos serviços de Enc. Diversos 575.450,30
 Total Geral 4.758.000,00
Art. 3º - Fica o poder executivo autorizado:
 a) – a abrir, na forma da lei créditos suplementares às dotações que se 
tornarem insuficientes até a quantia de quatrocentos e oito mil cruzeiros (Cr$ 
475.800,00).
 b) – a realizar, por antecipação da Receita, operações e crédito até a 
quantia de setecentos e cinqüenta mil cruzeiros (Cr$750.000,00) liquidáveis 
dentro do exercício.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Mando, portanto, a tôdas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contém.
Prefeitura Municipal de Piumhy, 31 de Outubro de 1.957.
Oswaldo Soares Machado – Prefeito
Nello Badinhani Almada – Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação