norma nº 223/1958

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 223
Autoriza a construção de uma casa 
para escola em “Mara das 
Capoeiras” e abre crédito especial. 
A Câmara Municipal de Piumhy, decreta eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piumhy autorizada a mandar construir 
no lugar denominado “Mata das Capoeiras”, Distrito desta cidade uma casa 
destinada ao funcionamento de escola para ensino primário.
Art. 2º - Para atender as despesas de que trata o artigo anterior fica aberto o 
credito especial de Cr$60.000,00 (sessentas mil cruzeiros).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário entrando esta lei em vigôr 
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contém.
Prefeitura Municipal de Piumhy, 13 de Fevereiro de 1.958.
Oswaldo Soares Machado – Prefeito
Nello Badinhani Almada – Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação