norma nº 231/1958

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 231
 (Resolução)
Aprova Contas no exercício de 1.957. 
A Câmara Municipal de Piumhy, decreta eu promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas relativas ao exercício de mi, novecentos 
e cinquenta e sete (1.957), apresentadas pelo Prefeito Dr. Oswaldo Soares 
Machado, assim como as suplementações diversas efetuadas, de acôrdo com as 
disposições legais emanadas da Câmara e conforme parecer da Comissão de 
Finanças, Justiça e Legislação, que fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Resolução
em vigor, na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de Fevereiro de 1.958.
Ass. Amador Rezende da costa – Presidente
Ass. João da Costa Mesquita – Vice-presidente
Ass. Oscar Soares Machado – Secretário
Parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Prestação de Contas do Prefeito Municipal. 
Após minucioso exame de quadros demonstrativos, documentos, balanços, 
talonários e outros elementos enumerados na lei nº. 28 de 1.947 (Lei de 
Organização Municipal); e considerando ainda que a administração agiui
exclusivamente em beneficio do interesse coletivo, observados os princípios da 
mais rigorosa honestidade na aplicação do dinheiro público, é de parecer que, por 
meio da resolução sejam aprovadas as contas do Prefeito Municipal no exercício 
de 1.957, as quais estão certas e exatas conforme verificação feita.
Sala das sessões, 15 de Fevereiro de 1.958.
Ass. Antonio Ruy Almada – Presidente
Ass. João da Costa Mesquita – Relator
Ass. Oscar Soares Machado – Revisor. 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.