norma nº 241/1958

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 241
Autoriza subvenções. 
A Câmara Municipal de Piumhy, decreta eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Piumhy, autorizado despender no 
exercício 1.959, ate a importância de vinte e cinco mil cruzeiros (Cr$25.000,00)
para subvencionar:
a) À Escola Comercial Prof. João Machado ..............................Cr$10.000,00
b) À Escola de Música mantida pela Lira São José .....................Cr$6.000,00 
c) À Caixa Escolar do Grupo Avelino de Queiroz .......................Cr$ 4.000,00
d) À Caixa Escolar do Grupo Josino Alvim ..................................Cr$4.000,00
e) A indigentes em trânsito ..........................................................Cr$1.000,00
 Cr$25.000,00
Art. 2º - As despesas constantes do artigo anterior, correrão por conta da 
dotação própria 8.98.4.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, entrará esta lei em vigor 
primeiro de Janeiro de mil, novecentos e cinqüenta e nove (1959).
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contém.
Prefeitura Municipal de Piumhy, 25 de outubro de 1.958.
Ass. Oswaldo Soares Machado – Prefeito
Ass. Nello Badinhani Almada – Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.