norma nº 244/1958

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 244
Isenta o “Piumhi Tênis Clube” de 
taxa de Água e Luz e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Piumhy, decreta eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica cancelado qualquer débito do “Piumhi Tênis Clube”, 
associação recreativa desta cidade, referente a taxas de Água e Luz, inclusive no 
corrente exercício de 1.958 (mil, novecentos e cinqüenta e oito).
Art. 2º - Gozará ainda o “Piumhi Tênis Clube“ das mesmas isenções,
durante o exercício de mil, novecentos e cinqüenta e nove (1.959).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em 
vigôr na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem pertencer o conhecimento e 
execução desta lei, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela 
se contém.
Prefeitura Municipal de Piumhy, 25 de outubro de 1.958.
Ass. Oswaldo Soares Machado – Prefeito
Ass. Nello Badinhani Almada – Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.