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norma nº 270/1959

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 270 / 1959
Date 1959-11-13
EmentaDispõe sobre criação de Cargos.
native_id1948

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 270
Dispõe sôbre criação de Cargos.
A Câmara Municipal de Piumhy, decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados, no quadro do Pessoal da Prefeitura, os cargos de 
duas auxiliares do Posto de Higiene de Piumhy com os vencimentos anuais de 
Cr$8.400,00 cada uma
Art. 2º - Para ocorrer a despesa de que se trata esta lei, será consignada 
dotação própria na lei orçamentária.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir como nela se contém.
Gabinete do Prefeito, 13 de Novembro de 1.959.
ass. Jose Neca da Costa = Prefeito Municipal
ass. Cibele Bruno - Secretária
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação. 

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