norma nº 297/1960

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 297
Orça a Receita e Fixa a Despesa para 
o exercicio de 1.961 
A Camara Municipal de Piumhy decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A receita do Municipio de Piumhy, para o exercicio de 1.961 é 
orçada em Cr$6.654.000,00 (seis milhões seiscentos e cinqüenta e quatro 
cruzeiro) de acôrdo com as seguintes discriminações:
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos:
0.11.1 Impôsto Territorial ................................................................350.000,00
0.12.1 Imposto Predial ....................................................................600.000,00
0.17.3 Imposto s/ Industrias e Profissões .......................................800.000,00
0.18.3 Imposto de Licença...............................................................140.000,00
0.19.7 Imposto s/ atos da Economia do Municipio ou Sssuntos de
 Competência dêste:
 Taxa de Expediente ..............................................................70.000,00
0.26.3 Impôsto s/ Turismo e Hospedagem .........................................6.000,00
0.27.3 Impôsto s/ Jogos e Diversões ...................................... 75.000,00
 SOMA ...........................................................Cr$2.041.000,00
 b) Taxas
 1.23.4 Taxa Rodoviária ..................................................................300.000,00 
 1.23.4 Taxa de Fiscalização. e Serviços Diversos 
 Taxa Aferição de Pesos e Medidas .........................................6.000,00
1.25.1 Taxa de Viação: 
 Taxa de Conservação de Calçamento ...................................18.000,00
1.26.1 Taxa de Melhoramentos:
 Taxa de Calçamento ...........................................................450.000,00
 Taxa de Melhoramento da Cidade .................................. 50.000,00
 TOTAL Da Receita Tributária .................................2.915.000,00
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RECEITA Patrimonial
2.02.0 Renda de Capitais: 
 Juros de Depósitos .....................................30.000,00 ][ 
 TOTAL Da Receita Patrimonial .....................................30.000,00 
RECEITA Industrial
3.02.0 Comunicações:
 Rendas de Telefones ..................................6.000,00 ][ 
3.03.0 Serviços Urbanos:
 Taxa de Agua ...........................................500.000,00 ][ 
 Taxa de Esgoto ..........................................35.000,00 ][ 
 Taxa de Eletricidade ............................ 1.200.000,00
 TOTAL da Receita Industrial .......1.741.000,00 ][ 1.741.000,00 
 RECEITAS Diversas
 4.11.0 Receita de Mercados
 Feiras e Matadouro............................... 65.000,00 ][ 4.686.000,00
 Efetiva ][ Mutações ][ Total
 Continuação 65.000,00 ][ Patrimoniais ][ 4.686.000,00
4.12.0 Receita de Cemitério 15.000,00 ][ ][
4.13.0 Quota Prevista no Art. 15, para ][ ][
 grafo 2º da Constituição ][ ][
 Federal – Quota – Parte do Fundo ][ ][
 Rodoviário Nacional ...................129.000,00 ][ ][
4.14.0 Quota Prevista no Art. 15, para ][ ][ 
 grafo 4º da Constituição ][ ][ 
 Federal ][ ][ 
 – Quota – Parte dos Impostos 1.400.000,00 ][ ][ 
 de Renda .................................................... ][ ][ 
4.15.0 Quota Prevista no Art. 20 da
 Constituição Federal
 - Quota do Excesso da Arrecadação 
 Estadual...................................... 4.000,00 ][ ][ 
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 1.613.000,00 ][ ][ 1.613.000,00
TOTAL DAS RECEITA ORDINÁRIA..6.299.000,00 ][ ][ 6.299.000,00
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 Receita Extraordinária
6.12.0 Cobrança de Divida 
 Ativa ][150.000,00][
6.21.0 Multas 55.000,00 ][ ][
6.23.0 Eventuais 150.000,00 ][ ][
TOTAL DA RECEITA EXTRAOR.....................................................................
DINÁRIA.......................................... 205.000,00 ][ 150.000,00 ][ 355.000,00
TOTAL GERAL ........................6.504.000,00 ][ 150.000,00 ][ 6.654.000,00 
. 2º - A Despesa do Municipio de Piumhy, para o exercicio de 1.958, é fixada 
em Cr$6.654.000,00 (Seis milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil cruzeiros) 
de acôrdo com a seguinte discriminação:
 DESPESA
 Administração Geral
 Legislativo EFETIVA ][ Mutações ][ TOTAL
 Material de Consumo ][ Patrimoniais ][ 
8.00.3 Livros, Impresso e Material de 11.000,00 ][ ][ 
 Expediente ....................................11.000,00 ][ ][
 Govêrno
 Pessoal Fixo
8.02.0 Subsídio do Prefeito 60.000,00 ][ ][
8.02.0 Representação do Prefeito 24.000,00 ][ ][
 84.000,00 ][ ][
 Administração Superior
 Pessoal Fixo
8.04.0 Secretário 36.000,00 ][ ][
 Material Permanente
8.04.2 Aquisição de Moveis e Utensilios ][16.000,00 ][ 
 Material de Consumo][ ][ ][ 
8.04.3 Impressos e material de Expediente 110.000,00][ ][ 
 Despesas Diversas 
8.04.4 Serviço Postal 2.400,00 ][ ][ 
8.04.4 Serviço Telegráfico 3.000,00 ][ ][ 
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8.04.4 Publicação do Expediente 12.000,00 ][ ][ 
8.04.4 Assinatura de Jornais e Revistas Oficiais 2.000,00 ][ ][ 
 155.400,00 ][ 16.000,0 ][ 
 Serviços Tecnicos e Especializados
 Pessoal Fixo
8.07.0 Almoxarife ...................................46.800,00 ][ ][ 
8.07.0 Auxiliar Datilografo ......................24.000,00 ][ ][ 
 Serviços Diversos .............70.800,00 ][ ][ 
8.09.0 Porteiro Contínuo0...................... 12.480,00 ][ ][ 
 Despesas Diversas 
8.09.4 Viagens de Interesse dos Serviços 48.70000 ][ ][ 
 61.180,00 ][ ][ 
 Total dos Serviços de Administração
 Geral ...............................................382.380,00 ][ 16.000,00 ][ 398.380,00 
 Exação e Fiscalização 
 Financeira
 Administrativo Superior
 Pessoal Fixo
8.10.0 Chefe do Serviço de Fazenda 70.200,00 ][ ][ 
8.10.0 Auxiliar do Serviço de Fazenda 42.000,00 ][ ][ 
8.10.0 Auxiliar Dactilografo ................. 24.000,00 ][ ][ 
 136.200,00 ][ ][ 
 Serviço de Arrecadação Geral
 Pessoal Fixo
8.11.0 Porcentagem pela Arrecadação Geral 80.000,00][ ][ 
 Despesas Diversas
8.11.4 Porcentagem pela cobrança
 da Divida Ativa 10.000,00 ][ ][ 
 90.000,00 ][ ][ 
 Serviço de Fiscalização
 Pessoal Fixo
8.12.0 Fiscal Geral de Rendas 46.800,00 ][ ][ 
 Despesas Diversas
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8.12.4 Viagens de Interesse do Serviço 5.000,00 ][ ][ 
 51.800,00 ][ ][ 
Total Dos Serviços de Exação e Fisc. 278.000,00 ][ ][ 278.000,00 
 Financeira ][ ][ 676.380,00 
 Segurança Pública e 
 Assistência Social
 Subvenções Contribuições 
 E Auxilios
 Despesas Diversas
8.28.4 À Santa Casa de Misericórdia 10. 000,00 ][ ][ 
8.28.4 À Sociedade de S. Vicente de
 Paulo 10. 000,00 ][ ][ 
8.28.4 À Caixa Escolar do Grupo 
 Avelino de Queiroz 6.950,00 ][ ][ 
8.28.4 À Caixa Escolar do Grupo 
 Josino Alvim 6.950,00 ][ ][ 
8.28.4 À Associação Beneficiente
 “Odete Valadares” 36.000,00 ][ ][ 
 69.900,00 ][ 
 Assistência Social
 Despesas Diversas
8.29.4 À Maternidade e a Infância 6.000,00 ][ ][ 
8.29.4 Assistência a mendigos 2.000,00 ][ ][ 
8.29.4 Despesa sobre a Lepra 3.000,00 ][ ][ 
 11.000,00 
TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 80.900,00 ][ ][ 80.900,00 
 Educação Pública
 Ensino, Primário, Secundário 
 e Complementar.
 Pessoal Fixo
8.33.0 30 professôras Rural Padrão
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 a Cr$15.600,00 468.000,00 ][ ][ 
 Material Permanente
8.33.2 Aquisição de moveis e utensílios ][ 36.000,00 ][ 
 Material de Consumo
8.33.3 Material Didático 30.000,00 ][ ][
 Despesas Diversas
8.33.4 Aluguel de Prédios Escolares 15.000,00
 513.000,00 ][ 36.000,00 ][ 
 757.280,00 
 Subvenções Contribuições 
 E Auxilios
 Despesas Diversas
8.38.4 Contribuição p/a a escola de Musica
 “Lira S. José” 10.000,00 ][ ][ 
8.38.4 Contribuição para a Escola
 Técnica de Comércio
 “Prof. João Machado” 20.000,00 ][ ][ 
 30.000,00 ][ ][
 TOTAL Dos Serviços EDUCAÇÃO................................................................
 Pública 543.000,00 ][ 36.000,00 ][ 579.000,00
 Saúde Pública
 Assistência Pública
 Pessoal Fixo
8.43.0 2 Auxiliares do Posto de Higiene
 de Piumhy a Cr$10.920,00....21.840,00 ][ ][ 
 Material de Consumo
8.43.3 Para o Posto de Higiene de ............................................................
 Piumhy ....................................20.000,00 ][ ][ 
 41.840,00 ][ ][ 
TOTAL Dos Serviços de Saúde
 Pública 41.840,00 ][ ][ 41.840,00 
 Serviços Industriais
 Serviços Urbanos
 Pessoal Fixo
8.63.0 Encarregado do Serv. de Agua 
 e Esgoto 62.400,00 ][ ][ 
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 Pessoal Variável
8.63.1 Encarregado da Usina de
 Eletricidade 42000,00 ][ ][ 
8.63.1 Auxiliar da Usina de 
 Eletricidade 36.000,00 ][ ][ 
8.63.1 Auxiliar do Serviço Eletrciidade
 e Telefones 39.000,00 ][ ][ 
8.63.1 Auxiliar do Serviço de 
 Agua e Esgôto 14.400,00 ][ ][ 
8.63.1 5 Telefonistas a 3.000,00 15.000,00 ][ ][ 
8.63.1 Operarios do Serviço
 de Agua e Esgoto 50.000,00 ][ ][ 
8.63.1 Operarios do Serv. de Eletric.
 e Telefones 100.000,00 ][ ][ _________
 458.800,00 ][ ][ 1.378.120,00
 Material Permanente
8.63.2 Para o serviço de
 Agua e Esgôto ][ 280.000,00 ][ 
8.63.2 Para o serviço de
 Eletricidade e Telefones ][ 250.000,00 ][ 
 Material de Consumo
8.63.3 Para o serviço de 
 Agua e Esgoto 40.000,00 ][ ][ 
8.63.3 Para o serviço de
 Eletricidade e Telefones 100.000,00 ][ ][ 
 Despesas Diversas
8.63.4 Para a taxa e aproveitamento 
 de Energia Hidráulica 1.000,00 ][ ][ 
8.63.4 Transporte p/ o Serviço de 
 Agua e Esgoto 88.000,00 ][ ][ 
8.3.4 Transporte p/ o Serviço de
 Eletricidade e Telefones __8.500,00 ][ ][
 696.300,00 ][ 530.000,00 ][
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 Serviços Tecnicos e Especializados
 Pessoal Fixo:
8.67.0 Encarregado do Serviço
 de Eletricidade 67.080,00 ][ ][ 
 67.080,00 ][ ][ 
TOTAL Dos Serviços Industriais 763.380,00 ][ 530.000,00 ][ 1.293.380,00
 DÍVIDA PÚBLICA
 Fundada-Interna – Amortização e Resgate
 Despesas Diversas
8.73.4 Amortização do empréstimo
 com a Caixa Econômica do Estado
 de Minas Gerais .................................. ][ 252.306,40 ][
 ][ 252.306,40 ][
 JUROS
 Despesas Diversas
8.74.4 Juros do empréstimo com 
 a Caixa Econômica do Estado
 de Minas Gerais .................73.343,30 ][ ][
 73.343,30 ][ ][
 ][ ][ 2.671.500,00
 Despesas Diversas 
8.75.4 Cláusula Contratual do 
Emprestimo com a Caixa
Econômica do Est.
de Minas Gerais 7.700,00 ][ ][
 7.700,00 ][ ][
 Total dos Serviços da
 Dívida Pública 81.043,30 ][ 252.306,40 ][ 333.349,70
 Serviços de Utilidade Pública
 Construção e Conservação de
 Logradouros Públicos
 Pessoal Variavél
8.81.1 Operários do Serviço de ruas
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 Praças e Jardins 150.000,00 ][ ][
 Material de Consumo
8.81.3 Para o Serviço de ruas
 Praças e Jardins 150.000,00 ][ ][ 
 Despesas Diversas
8.81.4 Construção e Conservação
 de Calçamento 1.150.000,00 ][ ][ 
8.81.4 Transporte para o serviço de ruas
 Praças e Jardins 18.000,00 ][ ][ 
 5.418.000,00 ][ ][ 
 Construção e Conservação
 DE RODOVIAS
8.82.1 Encarregado do Serv. de
 Estradas e Pontes 62.400,00 ][ ][ 
 8.82.1 Operarios do Serviço de
 Estradas e Pontes 330.000,00 ][ ][ 
 Material de Consumo
8.82.3 Para o Serviço de 
 Estradas e Pontes 280.000,00 ][ ][ 
 Despesas Diversas
8.82.4 Transporte p/a o serv. de 
 Estradas e Pontes 40.000,00 ][ ][ 
 712.400,00 ][ ][ _________ 
3.004.849,70
 Serviço de Limpeza Publica
 Pessoal Variavél
8.85.1 Encarregado do Serv. de Limpeza
 Pública 36.000,00 ][ ][ 
8.85.1 Auxiliar do Serv. de Limpeza ][ ][ 
 Pública 24.000,00 ][ ][ 
 Material Permanente
8.85.2 Aquisição de Veiculos e Semoventes 
 para o Serviço de Limpeza
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 Pública ][ 20.000,00 ][ 
 Material de Consumo
8.85.3 Para o serviço de Limpeza
 Publica 2.000,00 ][ ][ 
 62.000,00 ][ 20.000,00 ][ 
 Construção e Conservação 
 De Proprios Publicos 
 Em Geral
 Pessoal Variavél
8.87.1 Operarios. do Serv. de
 Proprios Municipais 24.000,00 ][ ][ 
 Material de Consumo
8.87.3 Para os Serv. Próprios
 Municipais 50.000,00 ][ ][ 
 74.000,00 ][ ][ 
 DIVEROS
 Pessoal Fixo
8.89.0 Fiscal do Matadouro 31.200,00 ][ ][ 
8.89.0 Fiscal do Distrito da ][ ][ 
 Cidade 39.000,00 ][ ][ 
8.89.0 Fiscal do Distrito de ][ ][ 
 Perobas 18.720,00 ][ ][ 
 Pessoal Variável
8.89.1 Tratorista .......................... 96.000,00 ][ ][ 
8.89.1 2 Magarefes a Cr$34.320..68.640,00 ][ ][ 
8.89.1 Encarregado do Cemitério 18.720,00 ][ ][ 
8.89.1 Operários do Serviço 
 Cemitérios 70.000,00 ][ ][ 
8.89.1 Operarios do Serviço de ][ ][ 
 Extinção Formigueiros 6.000,00 ][ ][ 
 348.280,00 ][ 3.004.849,70 ][ 
 
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 Material de Consumo
8.89.3 Para o serviço de Cemitério 35.000,00][ ][ 
8.89.3 Para o serviço de
 Matadouro 5.000,00 ][ ][ 
8.89.3 Para o serviço de 
 Extinção de Formigueiros 3.600,00 ][ ][ 
 Despesas Diversas
8.89.4 Custeio e Conservação 
 Veiculos 190.000,00 ][ ][ 
8.89.4 Transporte p/a o Serviço 
 de Matadouro 24.000,00 ][ ][ 
 825.880,00 ][ ][ 
 Total Dos Serviços de ][ ][ 
 Utilidade Pública 3.092.280,00 ][ 20.000,00 ][ 3.112.280,00
 Encargos Diversos
 Pessoal Inativo
 Pessoal Fixo
8.90.0 Aposentados e Inválidos..114.400,00 ][ ][ 
 Contribuição Para 
 a Previdência 114.400,00 ][ ][ 
 Despesas Diversas
8.91.4 Contribuição para o Instituto de
 Previdência dos Servidores do
 Estado de Minas Gerais.....30.000,00 ][ ][ 
 Encargos Transitorios 
 Pessoal Fixo
8.93.0 Adicionais a funcionários
 Chefes de Família 80.000,00 ][ ][ 
8.93.0 Substituições regulamentares
 de funcionários 6.000,00 ][ ][ 
 Pessoal Variável
8.93.1 Substituições Regulamentares ][ ][ 
 de Extranumerários 5.000,00 ][ ][ 
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 91.000,00 ][ ][ 
Despesas Diversas
 PRÊMIO DE SEGURO E INDENIZAÇÃO
 POR ACIDENTES ____________
 6.117.129,70
 Despesas Diversas
8.94.4 Acidentes do Trabalho 50.000,00 ][ ][ 
8.98.4 Subvenções, Contribuições e ][ ][ 
 Auxílios em Geral 50.000,00 ][ ][ 
 Despesas Diversas
8.94.4 Subvenções ][ ][ 
 Extraordinárias 25.000,00 ][ ][ 
 Diversos
 Despesas Diversas
8.99.4 Para taxa de Assistência ][ ][ 
 aos Municípios 1.500,00 ][ ][ 
8.99.4 Honorários, custas e outras ][ ][ 
 despesas judiciárias 10.000,00 ][ ][ 
8.99.4 Quebras de Caixa 1.000,00 ][ ][ 
8.99.4 Aquisição de Placas 10.000,00 ][ ][ 
8.99.4 Gratificações 80.000,00 ][ ][ 
8.99.4 Despesas Imprevistas 124.370,30 ][ ][ 
 226.870,30 ][ ][ 
 Total Dos Encargos Diversos 536.870,30 ][ ][ 
 TOTAL GERAL 5.789.693,60][ 854.306,40 ][ 6.654.000,00 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir creditos suplementares, 
quando insuficientemente comprovados a partir de 1º de julho até o limite maximo 
de 30% (trinta por cento) do orçamento.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contém.
Prefeitura Municipal de Piumhy, 28 do 10 de 1.960
ass. Jose Neca da Costa_ Prefeito Municipal
ass. Noé Alvarenga – Secretário Interino
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação