| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-03-13 |
| Ementa | Dispõe Sobre a designação de Comissão Permanente para o desempenho de atividades atinentes às atribuições regimentais e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 005/2018. “Dispõe Sobre a designação de Comissão Permanente para o desempenho de atividades atinentes às atribuições regimentais e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas no art. 20, § Io, V, art. 28, XVIII, ambos da Lei Orgânica Municipal c/c art. 15, II, “d,” e inciso III, “b” do Regimento Interno, RESOLVE: Art. Io - Fica designada a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, composta pelos vereadores Antônio Astésio Tavares, Magno Manoel Marques e José Antônio Camargo Júnior para, em visitas in loco, acompanhar, avaliar e fiscalizar as atividades da Secretaria Municipal de Educação, especificamente, no que se refere a oferta e prestação de serviços de transporte escolar dispensados aos alunos da rede municipal de ensino. Art. 2o - Para auxiliar os trabalhos, ficam designados os vereadores José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria - ambos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - com atuação em todos os atos praticados pela CSPPMUC. Art. 3o - A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC deverá apresentar relatório conclusivo dos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa e anuência da Mesa Diretora. Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Piumhi, 13 de março de 2018. ANTONIO FERNAND GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG I DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disoonibilizaçâo: I 0 3 Data da publicação: ( M L A-vfolff , .... ______ „