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norma nº 300/1961

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 300 / 1961
Date 1961-02-22
EmentaAutoriza abertura de rua e dá outras providências.
native_id1981

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 300
Autoriza abertura de rua e dá outras 
providências
A Câmara Municipal de Piumhy decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovada a abertura da Rua que vai da Rua “João Pessoa” à
Rua “Oswaldo Cruz”, nesta cidade
Art. 2º - Fica denominada Rua “Dr. Arthur Lima” o novo logradouro público 
de que se trata o artigo anterior.
Art. 3º - As despesas de que trata esta lei correrão pelas dotações dos 
serviços de Constituição e Conservação de Logradouros públicos do Orçamento 
Vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará está lei em vigor na 
data de sua publicação.
Mando portanto, a tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução 
desta lei pertencer que a cumpram e se façam cumprir tão inteiramente como nela 
se contém.
Prefeitura Municipal de Piumhy 22 de fevereiro de 1.961
 
ass. José Neca da Costa - Prefeito Municipal
ass. Noé Alvarenga - Secretário 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação. 

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