norma nº 579/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 579
(Dispõe sôbre assinatura de Convênio)
O Povo de Piumhi, por seus representantes à Câmara Municipal de Piumhi, 
decreta, e eu, em seu nome, sob a proteção de Deus, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o executivo Municipal autorizado a assinar convênio com o 
Ministério da Educação e Cultura, para construção de 1 (um) grupo escolar rural,
no município de Piumhi.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor,
na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Piumhi, 1º de março de 1971
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 Américo Arantes
 Prefeito Municipal 
 
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 Sílvio Soares de Melo
 Secretário 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.