| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 579-A / 1971 |
| Date | 1971-03-01 |
| Ementa | Dispõe sôbre assinatura de Convênio. |
| native_id | 1998 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 1 LEI Nº. 579-A/1971 Dispõe sobre assinatura de convênio. O povo de Piumhi por seus representantes à Câmara Municipal, decreta e eu em seu nome sob a proteção de Deus sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar convenio com o ministério da educação e cultura para construção de um grupo escolar rural no município de Piumhi. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 1º de março de 1971. Américo Arantes Prefeito Silvio Soares Melo Secretário