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norma nº 580/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 580 / 1971
Date 1971-03-03
EmentaDispõe sôbre despesas para construção de uma casa, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 580
(Dispõe sôbre despesas para construção 
de uma casa, e dá outras providências)
O Povo de Piumhi, por seus representantes, à Câmara Municipal de Piumhi, 
decreta, e eu, em seu nome, sob a proteção de Deus, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o poder Executivo autorizado a construir uma casa de 
morada, no campo de pouso desta prefeitura, par o zelador do mesmo.
Artigo 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes desta lei, fica o Prefeito 
Municipal autorizado a abrir crédito especial de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros).
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor,
na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Piumhi, 3 de março de 1971
______________________________ _______________________ 
 Américo Arantes Sílvio Soares de Melo
 Prefeito Municipal Secretário 
 
 
 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação. 

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