| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 580 / 1971 |
| Date | 1971-03-03 |
| Ementa | Dispõe sôbre despesas para construção de uma casa, e dá outras providências. |
| native_id | 2000 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI Nº 580 (Dispõe sôbre despesas para construção de uma casa, e dá outras providências) O Povo de Piumhi, por seus representantes, à Câmara Municipal de Piumhi, decreta, e eu, em seu nome, sob a proteção de Deus, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o poder Executivo autorizado a construir uma casa de morada, no campo de pouso desta prefeitura, par o zelador do mesmo. Artigo 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes desta lei, fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros). Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 3 de março de 1971 ______________________________ _______________________ Américo Arantes Sílvio Soares de Melo Prefeito Municipal Secretário Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.