norma nº 588-A/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 588 A
(Dispõe sôbre redução de taxas)
O Povo de Piumhi, por seus representantes à Câmara Municipal, decreta, e 
eu, em seu nome, sob a proteção de Deus, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a conceder à Sociedade de 
Melhoramentos Piumhiense Ltda, um desconto de 50% (cinquenta por cento), 
durante o corrente ano sôbre o Imposto sobre serviço de qualquer natureza.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em 
vigor, na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Piumhi, 25 de maio de 1971
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 Américo Arantes
 Prefeito Municipal 
 
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 Sílvio Soares de Melo
 Secretário 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.