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norma nº 601/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 601 / 1972
Date 1972-02-08
EmentaDispõe sobre redução de taxa.
native_id2073

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 601
(Dispõe sobre redução de taxa)
O povo de Piumhy, por seus representantes à Câmara Municipal, decreta, e 
eu, em seu nome, sob a proteção de Deus, sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica Poder Executivo autorizado a conceder à Sociedade de 
Melhoramentos Piumhiense Ltda, um desconto de 50% (cinqüenta por cento) 
mensal, durante o corrente ano, no Impôsto sôbre serviços de qualquer natureza.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em 
vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Piumhy, 8 de fevereiro de 1972.
_______________________________________________
 Américo Arantes - Prefeito 
 
 _____________________________
 Sílvio Soares de Melo - Secretário 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação. 

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