| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 601 / 1972 |
| Date | 1972-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre redução de taxa. |
| native_id | 2073 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI Nº 601 (Dispõe sobre redução de taxa) O povo de Piumhy, por seus representantes à Câmara Municipal, decreta, e eu, em seu nome, sob a proteção de Deus, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica Poder Executivo autorizado a conceder à Sociedade de Melhoramentos Piumhiense Ltda, um desconto de 50% (cinqüenta por cento) mensal, durante o corrente ano, no Impôsto sôbre serviços de qualquer natureza. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhy, 8 de fevereiro de 1972. _______________________________________________ Américo Arantes - Prefeito _____________________________ Sílvio Soares de Melo - Secretário Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.