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norma nº 613/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 613 / 1973
Date 1973-03-02
EmentaReconhece de Utilidade Pública. (Sindicato do Trabalhadores Rurais de Piumhi)
native_id2085

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 613
(Reconhece de Utilidade Pública).
O Povo de Piumhi, por seus representantes à Câmara Municipal, decreta, e 
eu, em nome, sob a Proteção de Deus sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Devido aos relevantes serviços prestados a Comunidade 
Piumhiense, fica declarada de Utilidade Pública o Sindicato do Trabalhadores 
Rurais de Piumhi.
Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a mandar expedir o 
Diploma a referida Entidade.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor 
na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Piumhi, 2 de março de 1973.
_______________________________________________
 Bossuet Costa - Prefeito 
 
 _____________________________
 Sílvio Soares de Melo - Secretário 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação. 

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