| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 017/2018. Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. Io. Nomear, a partir desta data, JOSÉ DE LIMA, brasileiro, divorciado, portador do RG n° 14.190.092, inscrito no CPF 436.463.366.68, residente e domiciliado na Rua João Pinheiro n° 41, Centro, Piumhi-MG, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO ASLEG, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n°. 1.951 de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°. 1987/2011, 1988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015 e 2.231/2016. Art. 2o. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado. Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 16 de abril de 2018. ANTONI W — O FERNANDO < Presidente da Câmara Municipal de Piumhi GOMES DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibiiização: Data da publicação: - U i j i k i J ü l £ k I f)k Unlti