| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 634 / 1974 |
| Date | 1974-10-10 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública. (Ginásio e Escola Técnica Professor João Machado) |
| native_id | 2113 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI Nº 634 (Reconhece de Utilidade Pública) A Câmara Municipal de Piumhi, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Devido aos relevantes serviços prestados à comunidade Piumhiense fica declarado de Utilidade Pública o Ginásio e Escola Técnica Professor João Machado, com sede nesta cidade. Art. 2º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a mandar expedir o diploma àquela entidade citada no Artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 10 de outubro de 1974 _____________________________________ Bossuet Costa - Prefeito _____________________________ Sílvio Soares de Melo - Secretário Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.