norma nº 644/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 644
(Dispõe sobre redução de Taxas)
A Câmara Municipal de Piumhi, decreta, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Sociedade de 
Melhoramentos Piumhiense Ltda, um desconto de 50% (cinquenta por cento) 
durante o corrente ano, no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na 
data 1º de junho de 1975.
 Prefeitura Municipal de Piumhi, 06 de junho de 1975.
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 Bossuet Costa 
 Prefeito Municipal 
 
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 Sílvio Soares de Melo
 Secretário 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.