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norma nº 658/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 658 / 1975
Date 1975-12-04
EmentaReconhece de Utilidade Pública. (“Clube Atlético Piumhiense”)
native_id2129

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 658
(Revogada pela Lei nº 1.340, de 04 de dezembro de 1997)
(Reconhece de Utilidade Pública)
A Câmara Municipal de Piumhi decretou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Devido aos relevantes benefícios prestados à comunidade 
Piumhiense, fica declarado de “Utilidade Pública” o “Clube Atlético Piumhiense”, 
com sede nesta cidade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a mandar expedir 
diploma àquela entidade citada no art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Piumhi, 04 de dezembro de 1975.
 ____________________
 Bossuet Costa 
 Prefeito Municipal 
 
 ________________________
 Boaventura Freire da Costa
 Secretário Subst. 
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação. 

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