| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 1976 |
| Date | 1976-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre aquisição de terreno. |
| native_id | 2143 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI Nº 674 (Dispõe sobre aquisição de terreno) A Câmara Municipal de Piumhi, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir um terreno com aproximadamente 800m² (oitocentos metros quadrados) no Bairro da Colina, para construção de uma escola Municipal no valor máximo de Cr$25.000,00. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 30 de novembro de 1976. _______________________ Bossuet Costa Prefeito Municipal ___________________ Sílvio Soares de Melo Secretário Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.