norma nº 698/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 698
(Dispõe sobre obras de infra-instrutura de 
ligação de rede de esgoto e dá outras 
providências)
(Obs: no texto original não foi lavrado o preâmbulo)
Art. 1º - As obras de infra-estrutura de ligação de rede de esgotos, como 
furação de valas compactação e demais serviços decorrentes da recomposição 
da via pública, correrão por conta do requerente.
Art. 2º - O custo do metro linear é fixado em Cr$50,00 (cinquenta cruzeiros),
para as obras de que trata o artigo 1º.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Piumhi, 25 de Fevereiro de 1977.
 a) Álvaro Moreira da Silva 
 (Prefeito Municipal) 
 
 
 a) Raphael Ferreira Leite
 (Secretário)
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.