norma nº 734/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 734
(Dispõe sobre redução de Impostos) 
A Câmara Municipal de Piumhi – Estado de Minas Gerais, decreta e eu 
Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder á Sociedade 
Melhoramentos Piumhiense Ltda., um desconto de 50% (cincoenta por cento) 
sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, durante o exercício de 
1979.
Art. 2º - Revogadas as disposições ao contrário, entrará esta lei em vigor a 
partir de 01 de Janeiro de 1979.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 03 de Novembro de 1978
 - Álvaro Moreira da Silva 
 Prefeito Municipal 
 
 - Raphael Ferreira Leite
 Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.