norma nº 746/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG 
Rua: Padre Abel, 332 – Centro – Piumhi – Minas Gerais. 
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 
CNPJ. 16.781.346/0001-04
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LEI Nº. 746/ 1979 
Dispõe sobre aumento de 
vencimentos dos funcionários da 
Prefeitura e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu Prefeito sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos 
funcionários ativos, inativos um aumento de 20% sobre seus atuais vencimentos 
a partir de 1º de agosto do corrente ano. 
Art. 2º - Passam a ser os seguintes vencimentos mensais de cada 
professora do Setor Municipal de Educação desta Prefeitura a partir de 1º de 
agosto do corrente ano: 
Professora habilitada – 2.720,00; professora leiga – 1.630,00. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º - Revogadas as disposições ao contrário, entrará esta lei em vigor 
a partir de 1º de agosto de 1979. 
Prefeitura Municipal de Piumhi, 12 de setembro de 1979. 
Álvaro Moreira da Silva 
Prefeito 
Raphael Ferreira Leite 
Secretário