norma nº 752/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
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LEI Nº 752
(Dispõe sobre criação e denominação de 
Escolas e dá outras providências) 
A Câmara Municipal de Piumhi – Estado de Minas Gerais decreta e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas e denominadas as seguintes escolas municipais, 
primarias, situadas neste Município: 
- Escola Municipal “Ouro Verde”, situada no lugar com o mesmo nome; 
- Escola Municipal do “ Pontal”, situada no lugar com o mesmo nome.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 05 de novembro de 1979
 Álvaro Moreira da Silva 
 Prefeito Municipal 
 
 Raphael Ferreira Leite
 Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.