| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 1980 |
| Date | 1980-02-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
| native_id | 2238 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI Nº 765 (Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências). A Câmara Municipal de Piumhi decreta, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Quadro Geral dos funcionários do Município, no exercício de 1.980 e os respectivos vencimentos mensais, passarão a ser os seguintes: Cargo NÍVEL Vencimentos 01 - Secretaria da Câmara 01 - Datilógrafo I cr$3.600,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 01 - Secretário (de confiança) cr$18.000,00 01 - Relações Púbicas cr$ 5.000,00 01 - Recepcionista cr$ 3.600,00 01 - Almoxarife cr$8.000,00 01 - Secretário da Junta do Serviço Militar cr$6.000,00 01 - Datilógrafos (cada) I cr$ 3.600,00 01 - Porteiro Contínuo cr$3.600,00 03 - Departamento de Fazenda 01 - Chefe do Departamento de Fazenda (De confiança) cr$20.000,00 Seção de Contabilidade 01 - Chefe do Serviço de Contabilidade (De confiança) cr$13.00,00 01 - Contador cr$8.000,00 01 - Auxiliar de Contabilidade cr$4.500,00 Seção de Arrecadação 01 - Escriturário II cr$6.800,00 01 - Escriturário I cr$5.000,00 01 - Auxiliar de Serviço cr$4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 01 - Datilógrafos (cada) I cr$3.600,00 Seção de Fiscalização 01 - Fiscal de Rendas cr$6.300,00 04 - Educação, Cultura e Saúde Seção Municipal de Educação 01 - Diretora Cr$6.000,00 01 - Coordenadora cr$5.000,00 30 - Professoras Rurais cr$900.000,00 01 – supervisora do C.N.A.E. cr$3.800,00 Seção de Cultura 01 - Diretora do Departamento de Educação, Cultura, Turismo e Ação Social cr$6.000,00 01 - Datilógrafo I cr$3.600,00 01 - Bibliotecária II cr$5.000,00 01 - Bibliotecária I cr$3.000,00 Seção de Saúde e Assistência 01 - Cirurgião-Dentista cr$8.000,00 01 - Auxiliar do Posto de Saúde cr$3.600,00 05 - Departamento de Obras, Viação e Urbanismo 01 - Chefe do Deptº de Obras, Viação e Urbanismo (De confiança) cr$10.000,00 Seção de Obras, Viação e Urbanismo 01 - Enc. do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem (De confiança) cr$8.000,00 Seção de Águas e Esgotos 01 - Enc. dos Serviços de Água e Esgotos (De confiança) cr$8.000,00 01 - Operador de Máquinas cr$7.000,00 Unidade Municipal de Cadastramento - INCRA 01 - Chefe da U.M.C. cr$3.600,00 Cargos em Extinção 01 - Auxiliar dos Serviço de Águas e Esgotos cr$3.300,00 01 - Jardineiro cr$4.500,00 02 Magarefes (cada) cr$4.400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 01 - Encarregado do Cemitério cr$5.000,00 Art. 2º - Ficam assim criados, no Quadro de Pessoal da Prefeitura, os seguintes cargos em Comissão: Gabinete do Prefeito: - 01 Recepcionista - 01 Datilografo Departamento de Fazenda: Seção de Arrecadação: - 01 Datilógrafo Educação, Cultura e Saúde: Seção Municipal de Educação: - 01 Diretor - 01 Supervisor da C.N.A.E. - 20 Cantineiras. Seção de Cultura: - 01 Diretor do Deptº de Cultura, Turismo e Ação Social - 01 Bibliotecária nível I Seção de Saúde e Assistência - 01 Cirurgião-Dentista Art. 3º - O Quadro Geral do Pessoal aposentado do Município, com os respectivos proventos mensais, passará a ser o seguinte: Cargo Vencimentos 1 - Encarregado da Usina Elétrica cr$2.620,00 1 - Auxiliar do Serviço de Eletricidade cr$3.070,00 1 - Chefe do Serviço de Fazenda cr$7.720,00 1 - Auxiliar do Serviço de Fazenda cr$6.320,00 1 - Chefe do Serviço de Fazenda cr$16.070,00 1 - Encarregado da Limpeza Pública cr$4.450,00 1 - Professora Rural cr$2.890,00 1 - Auxiliar do Serviço de Fazenda cr$1.410,00 1 - Almoxarife cr$6.050,00 1 - Encarregado do Matadouro cr$4.210,00 Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, terão consignações próprias no Orçamento Geral do Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piumhi, 12 de fevereiro de 1980. Álvaro Moreira da Silva Prefeito Municipal Raphael Ferreira Leite Secretário Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.