norma nº 791/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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LEI Nº 791
(Dispõe sobre criação e localização de 
escola e dá outras providências) 
A Câmara Municipal de Piumhi, decreta e eu, Prefeito, sanciono a seguinte 
Lei:
 Art. 1º - Fica criada a escola localizada no lugar chamado “Mata da Lagoa”,
município de Piumhi, denominada “Escola Municipal Osmany Lima”, já em 
funcionamento desde Fevereiro de 1967. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor 
na data de sua publicação,.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 01 de dezembro de 1980
 Álvaro Moreira da Silva 
 Prefeito Municipal 
 
 Raphael Ferreira Leite
 Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação.