| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 1981 |
| Date | 1981-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre aprovação de Convênio e dá outras providências. |
| native_id | 2273 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI Nº 803 (Dispõe sobre aprovação de Convênio e dá outras providências) A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o Convênio a ser celebrado entre o Governo Municipal e a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Piumhi – APROMIP, cuja minuta fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piumhi, 30 de Abril de 1981. Álvaro Moreira da Silva Prefeito Municipal Raphael Ferreira Leite Secretário Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.