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norma nº 805/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 805 / 1981
Date 1981-05-08
EmentaDispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências.
native_id2275

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI Nº 805
(Dispõe sobre denominação de Conjunto 
Habitacional e dá outras providências) 
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Conjunto Habitacional Bossuet Costa” o conjunto
de “Casas Populares” a ser construído em Convênio com a COHAB/MG, junto ao 
loteamento “Nova Esperança”, situado no bairro Morro Marruaz.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor 
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 08 de maio de 1981.
 Álvaro Moreira da Silva 
 Prefeito Municipal 
 
 Raphael Ferreira Leite
 Secretário
Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual 
obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e 
acentuação. 

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