| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 1981 |
| Date | 1981-11-23 |
| Ementa | Concede subvenções e dá outras providências. |
| native_id | 2284 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI Nº 816 (Concede subvenções e dá outras providências) A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 1982, as seguintes Subvenções: Subvenções Sociais Cr$ Ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM........................15.000,00 Ao Ginásio Professor João Machado.......................................................100.000,00 À Maternidade Odete Valadares................................................................50.000,00 À Lira São José..........................................................................................90.000,00 À Filarmônica Piumhiense.........................................................................90.000,00 Ao Atlético Piumhiense Futebol Clube.......................................................80.000,00 Ao América Piumhiense Futebol Clube.....................................................80.000,00 Subvenções Econômicas À Empresa Assistência Técnica Extensão Rural – EMATER .................900.000,00 Art. 2º - Os encargos de caráter assistencial do Município referentes à APROMIP, Lar São José, Albergue Noturno São Luiz e Sociedade São Vicente de Paulo, bem como os encargos de fins cívico-culturais a cargo de bandas musicais, correrão à conta de dotações próprias, inseridas no Orçamento para 1982. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a dispender com subvenções e auxílios até o limite das respectivas dotações orçamentárias. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1982. Prefeitura Municipal de Piumhi, 23 de Novembro de 1981. Álvaro Moreira da Silva Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 Raphael Ferreira Leite Secretário Este texto não substitui o original, bem como foi digitado conforme consta no Livro de Leis, o qual obedeceu ao acordo ortográfico da época ou alguns equívocos de grafia, como uso de letras e acentuação.