| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2193 / 2014 |
| Date | 2014-12-31 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções e contribuições no exercício financeiro de 2015. |
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PREFEITURAMUNICIPALDE PIUMH~ Rua Padre Abel nO332 -: Centro - Tel.: (37) 3371-9200 I Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS í LEI N° 2.193/2014 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUiÇÕES NO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2015" o povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício financeiro de 2015, subvenções sociais e contribuições no valor de R$ 1.665.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), na forma especificada pelo anexo único desta Lei. Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por Lei será detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim como a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do recebimento a entidade em situação de inadimplência com o Município. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do município para o exercício financeiro de2015. Art. 4°· Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação Art. 5° - Revoga-se as disposições em contrário . ''o''-,~ , o., y .,' . . " . ,Pi!Jmhi, 31 de Dezembro de 2014 . . •í'~"·.1 "': ~;, <\',,":'-,';: ~ i. . ... ~.', .. ,- ~..". -. ,. -'. 'r" '. "'. ; " . . ,;~ . . ,.' ."",', ,-' . ., ',' _. ...,.-:-, , ."._.,<:~ '"._~i-' "';' '.' '.- ; .. , ...• • ~~ •• o" ."V', ,",,' ~,' _. ".' '. ,-",0 ,-'." .-1"- I" , ."~ . .- ..•. . -: ," .-- r qf1~ PRE'FEITURAMuNICIPAL'DE'PIUMHI , .. -'.' - . . . • Rua Padre Abel nO 3.32-: Centro -Tel.:·.(3'i) 3á71~9200-/ Fax: (37) 3371-9221 37925;;0'00- PIUMHI..;;.MINAS GERAIS ,~. ANEXO] " Corporação t>jtisicalLira São José Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi -ASEUP Associação de Capoeira Nosso Senhor do Bonfim Associação Piumhiense de Corredores - APC Associação de Amor Exigente de Piumhi - GAEPI . Associação de Amparo e Valorização da " Vida - AVYVA Sindicato dos Produtores Rurais de PiUmhi Associação de Promoção Humana de Plurnhi. Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra-'SSVP' Associação de Pais e Amigos dos Exce cíonatsdé Piumhi- MG':' APAE Associação' de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Plurnhi - APROMIP. Obra. Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra-. SSVP Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi-MG .;.APAE Obras Sociais da Paróquia de Piumhi ut,ooO;ÓO.!Te'sóurô Municipa'l . 300.,000;00 Tesouro Municipal 12.000;00 .Tesouro Municipal 1i~500,00 Tesouro Municipal 11.500,00 Tesouro Municipal 8.000,00 Tesouro Municipal 112.'590,00 Tesouro Municipal 59.000,00 Recursos Próprios Saúde 59.000,00 Ministério do Desenvolvimento . .,'" Socia I· 95."500,00" Ministério dó' Desenvolvimento . Social 41.000;00: Ministério do Desenvolvimento Social 74.000,00' Fundo Múnicipal de Assistência . Social 118.()00,00, Fundo 'Municipal de' Assistência Soclal Associação Sinhana Eva 26.000,00 Fundo Municipal de Assistência 'Social 26.000;00 Fundo Municipal de Assistência Social 100.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Proteção à Maternidade, à Infância ê à Adolescência de Piumhi - APROMIP. Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil ernPiurnhl :....,SBPBP Associação de Promoção Humana de .. Piumhi Lar São Francisco de Assis ,. '·"'O'":~"':"'<' .......-~'..,., ..'.'._,' •.•.• .,.rÓs. Ó; ·.L. ·.u.' ..::·;·,t...·_.:.,::,.:·r3'·.'<L·'·:.:.: .,.:,'.;-.'." .•... :.,. '. 56:000,00 Fundo Municipal de Assistência Social' .. 9~500,00 Fundo Municipal de Assistência , Soclal 33.500;00 Fundo MuniCipal de Assistência , . socta I 40.000,00 .Fundo' Municipal de Assistência soctál Projeto Abrindo Caminhos Núcleo: Ramiro Júlio Ferreira, de Apoio à Criança e à Família Conselho Central de Piumhi daSociedad São Vicente de Paulo - sSVP . Sociedade. Beneficente Presblteria Fundo Municipal dos Dlreltos da Criedo··Adolescente undo Munici atdos Direitos da .' • +- :._ ••• :'- ,'. ',-:.' ••s , ~,'--,":- .~:_~~- : . .~. - - ,-,~~,'-"! · ÍJ. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI r" Rua Padre Abel nO332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200/ Fax: (37) 3371-9221 37925"'000 - PIUMHI - MINAS GERAIS ", Brasil em Piumhi - SBPBP Criança e do Adolescente Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 12.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Pais e Amigos dos 44.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Excepcionais Criança e do Adolescente de Piumhi- MG - APAE Associação de Valorização e Apoio aos 11.000,00 Tesouro Municipal Menores de Piumhi - AVAMEP Projeto Abrindo Caminhos Núcleo: Ramiro 36.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Júlio Ferreira, de Apoio , Criança , a e a Criança e do Adolescente Família. Associação Sinhana Eva 26.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Proteção à Maternidade, , a 42.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Infância , e a Adolescência de Piumhi - Criança e do Adolescente APROMIP. Lar São Francisco de Assis 24.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Proteção , a Maternidade, 86.000,00 Fundo Municipal de Educação Infância , e a Adolescência de Piumhi FUNDEB APROMIP. Associação de Pais e Amigos d 86.000,00 Fundo Municipal de Educação Excepcionais de Piumhi- MG - APAE FUNDEB Associação Pilotos Piumhiense Motocross 8.000,00 Tesouro Municipal Enduro Associação de Pessoas com Deficiência ( 11.500.00 Tesouro Municipal Piumhi e Região - SUPERAÇÃO Associação de Capoeira Arte e Liberdade 12.000,00 Tesouro Municipal SOMA TOTAL 1.665.000,00 f· . J OeCLA 0, para os devldos fins de dir 'to, Ique foi ubllcadc este, no quadro de avisos ~di Ci ara MUi.ir.;pai :;,:Ul~',p;;ndoassim o j que determina a Lej C"Í;li:m!;.;~ flIhmicipal no iseu Artigo 72. . . 1 Data ' , tlp (~ • J ezembro de 2014. Protocolado 'Jio6 horas - J Certificamos para fins de cumprimento ao disposto no artigo 72 Le.i Orgânica Municipal Quepubliquei ato) _1& _ .Clt c3,- IQ31.J2jy no quadro de aviso do Município. Piumhi,~ I Ic2 I ,K),f Certificamos para fins de cumprimento ao disposto no artigo 72 Lei. Orgânica Municipal que publiquei a(o) ..•. !f•..Jo..- _ Ar oZ· IC]3Í2OJ1 no quadro de aviso do Município. Piumhi, :> O, para os devidos fins de direito, qu.foi ublicado este, no Clt/adro de avisos da Ci ara Munic:;pai. Gum;oH~ndo assim o , que determina a Le! ü;,~úni(,;JMunicipal no t. o seuArtigo72.;, Data ~_.' J , I ,J;)/lI -