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norma nº 2193/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2193 / 2014
Date 2014-12-31
EmentaAutoriza a concessão de subvenções e contribuições no exercício financeiro de 2015.
native_id231

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PREFEITURAMUNICIPALDE PIUMH~
Rua Padre Abel nO332 -: Centro - Tel.: (37) 3371-9200 I Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
í
LEI N° 2.193/2014
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES E CONTRIBUiÇÕES NO
EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2015"
o povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
exercício financeiro de 2015, subvenções sociais e contribuições no valor de R$
1.665.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), na forma
especificada pelo anexo único desta Lei.
Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por Lei será
detalhada pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados,
assim como a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida
do recebimento a entidade em situação de inadimplência com o Município.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do município para o
exercício financeiro de2015.
Art. 4°· Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação
Art. 5° - Revoga-se as disposições em contrário .
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. . " . ,Pi!Jmhi, 31 de Dezembro de 2014 .
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PRE'FEITURAMuNICIPAL'DE'PIUMHI , .. -'.' - . . .
• Rua Padre Abel nO 3.32-: Centro -Tel.:·.(3'i) 3á71~9200-/ Fax: (37) 3371-9221
37925;;0'00- PIUMHI..;;.MINAS GERAIS
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ANEXO]
" Corporação t>jtisicalLira São José
Associação dos Estudantes Universitários
de Piumhi -ASEUP
Associação de Capoeira Nosso Senhor do
Bonfim
Associação Piumhiense de Corredores -
APC
Associação de Amor Exigente de Piumhi -
GAEPI .
Associação de Amparo e Valorização da "
Vida - AVYVA
Sindicato dos Produtores Rurais de
PiUmhi
Associação de Promoção Humana de
Plurnhi.
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva
Alves Terra-'SSVP'
Associação de Pais e Amigos dos
Exce cíonatsdé Piumhi- MG':' APAE
Associação' de Proteção à Maternidade, à
Infância e à Adolescência de Plurnhi -
APROMIP.
Obra. Unida Casa dos Velhinhos Grijalva
Alves Terra-. SSVP
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais
de Piumhi-MG .;.APAE
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi
ut,ooO;ÓO.!Te'sóurô Municipa'l .
300.,000;00 Tesouro Municipal
12.000;00 .Tesouro Municipal
1i~500,00 Tesouro Municipal
11.500,00 Tesouro Municipal
8.000,00 Tesouro Municipal
112.'590,00 Tesouro Municipal
59.000,00 Recursos Próprios Saúde
59.000,00 Ministério do Desenvolvimento
. .,'" Socia I·
95."500,00" Ministério dó' Desenvolvimento
. Social
41.000;00: Ministério do Desenvolvimento
Social
74.000,00' Fundo Múnicipal de Assistência
. Social
118.()00,00, Fundo 'Municipal de' Assistência
Soclal
Associação Sinhana Eva
26.000,00 Fundo Municipal de Assistência
'Social
26.000;00 Fundo Municipal de Assistência
Social
100.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Proteção à Maternidade, à
Infância ê à Adolescência de Piumhi -
APROMIP.
Sociedade Beneficente Presbiteriana do
Brasil ernPiurnhl :....,SBPBP
Associação de Promoção Humana de
.. Piumhi
Lar São Francisco de Assis
,.
'·"'O'":~"':"'<' .......-~'..,., ..'.'._,' •.•.• .,.rÓs. Ó; ·.L. ·.u.' ..::·;·,t...·_.:.,::,.:·r3'·.'<L·'·:.:.: .,.:,'.;-.'." .•... :.,. '.
56:000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social'
..
9~500,00 Fundo Municipal de Assistência
, Soclal
33.500;00 Fundo MuniCipal de Assistência
, . socta I
40.000,00 .Fundo' Municipal de Assistência
soctál
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo: Ramiro
Júlio Ferreira, de Apoio à Criança e à
Família
Conselho Central de Piumhi daSociedad
São Vicente de Paulo - sSVP .
Sociedade. Beneficente Presblteria
Fundo Municipal dos Dlreltos da
Criedo··Adolescente
undo Munici atdos Direitos da
.'
• +- :._ ••• :'- ,'. ',-:.' ••s , ~,'--,":- .~:_~~- :
. .~.
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· ÍJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI r"
Rua Padre Abel nO332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200/ Fax: (37) 3371-9221
37925"'000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
",
Brasil em Piumhi - SBPBP Criança e do Adolescente
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 12.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos dos 44.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Excepcionais Criança e do Adolescente
de Piumhi- MG - APAE
Associação de Valorização e Apoio aos 11.000,00 Tesouro Municipal
Menores de Piumhi - AVAMEP
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo: Ramiro 36.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Júlio Ferreira, de Apoio
,
Criança
,
a e a Criança e do Adolescente
Família.
Associação Sinhana Eva 26.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à Maternidade,
,
a 42.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Infância
,
e a Adolescência de Piumhi - Criança e do Adolescente
APROMIP.
Lar São Francisco de Assis 24.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Proteção
,
a Maternidade, 86.000,00 Fundo Municipal de Educação
Infância
,
e a Adolescência de Piumhi FUNDEB
APROMIP.
Associação de Pais e Amigos d 86.000,00 Fundo Municipal de Educação
Excepcionais de Piumhi- MG - APAE FUNDEB
Associação Pilotos Piumhiense Motocross 8.000,00 Tesouro Municipal
Enduro
Associação de Pessoas com Deficiência ( 11.500.00 Tesouro Municipal
Piumhi e Região - SUPERAÇÃO
Associação de Capoeira Arte e Liberdade 12.000,00 Tesouro Municipal
SOMA TOTAL 1.665.000,00
f· .
J OeCLA 0, para os devldos fins de dir 'to, Ique foi ubllcadc este, no quadro de avisos
~di Ci ara MUi.ir.;pai :;,:Ul~',p;;ndoassim o
j que determina a Lej C"Í;li:m!;.;~ flIhmicipal no iseu Artigo 72. . .
1 Data ' , tlp (~ •
J
ezembro de 2014.
Protocolado
'Jio6
horas -
J
Certificamos para fins de cumprimento ao
disposto no artigo 72 Le.i Orgânica
Municipal Quepubliquei ato) _1& _
.Clt c3,- IQ31.J2jy no quadro de aviso
do Município.
Piumhi,~ I Ic2 I ,K),f
Certificamos para fins de cumprimento ao
disposto no artigo 72 Lei. Orgânica
Municipal que publiquei a(o) ..•. !f•..Jo..- _
Ar oZ· IC]3Í2OJ1 no quadro de aviso
do Município.
Piumhi, :>
O, para os devidos fins de direito,
qu.foi ublicado este, no Clt/adro de avisos
da Ci ara Munic:;pai. Gum;oH~ndo assim o
, que determina a Le! ü;,~úni(,;JMunicipal no t.
o seuArtigo72.;,
Data ~_.'
J
,
I ,J;)/lI
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