| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2019 |
| Date | 2019-11-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 036/2019. Dispõe sobre o recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi-MG e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 12, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5o, inc. I do Regimento Interno, RESOLVE: Art. Io. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Piumhi, no período de 23 de dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. haja vista os dias que precedem as comemorações de Natal e Ano Novo. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 20 de novembro de 2019. ANTÔNIO ASTESIO TAVARES"- Presidente da Câmara Municipal de Piumhi y D E C LA R O , para os devidos tins de direito, que toi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponlbilizacãoi - v ' ; / li 1 -^ rA i Data da publicação: \