br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 38/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.
native_id2312

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMH1-MG
PORTARIA N° 038/2019.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público
ocupante de Cargo em Comissão e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais, em especial
aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n°
01, de 04 de outubro de 2016, RESOLVE:
Art. Io. Fica exonerado a partir de 31/12/2019 o servidor. Alessandro Félix. do 
cargo em comissão de Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo - Código ASJURAL, 
previsto na Lei Municipal n° 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 
1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015. 2.231/2016. 
2.333/2018. 2.355/2018. 2.356/2018 e 2.369/2018, nomeado através da Portaria n° 02/2019.
Art. 2o. O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 17 de dezembro de 2049^
ANTONIO ASTESKXTAVARES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
D E C LA R O , para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçâo: k9n\i
Da ta da publicação: / li. !

open original →