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norma nº 40/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaDispõe sobre a suspensão das atividades administrativas no período de recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi-MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 040/2019.
Dispõe sobre a suspensão das atividades
administrativas no período de recesso
parlamentar no âmbito do Poder Legislativo
de Piumhi-MG e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com o art. 12, § 1° da Lei
Orgânica Municipal c/c art. 5o, inc. I do
Regimento Interno, RESOLVE:
Art. Io. Nos dias 24, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019 não haverá expediente 
na Câmara Municipal de Piumhi. haja vista o recesso parlamentar, bem como os dias que 
precedem as comemorações de Natal e Ano Novo.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 036, de 20 de novembro de 2019.
Presidente da CâmanTMunicipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos íins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçâo: J f / I z .iM i
Data da publicação: {'/ / I ).
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