| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas no período de recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 041/2019. Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas no período de recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi-MG e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 12, § Io da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5o, inc. I do Regimento Interno, RESOLVE: Art. Io. Nos dias 23 a partir das 12h, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019 não haverá expediente na Câmara Municipal de Piumhi, haja vista o recesso parlamentar, bem como os dias que precedem as comemorações de Natal e Ano Novo. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 040, de 17 de dezembro de 2019. Piumhi/MG, 20 de dezembro de 2019. D E C LA R O , para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Le i Orgânica Municipal no seu Artigo 7 2 . Data da disponibitizacão: I lQ Data da publicação: 13> /M iJ L