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norma nº 4/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-01-07
EmentaDispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de
Licitação no âmbito do Poder Legislativo de
Piumhi/MG e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1o Ficam nomeados os servidores: Juliana Carolina de Oliveira Santos, Jusiane
Batista Lopes Teixeira e Carlos José da Cunha, para sob a presidência da primeira constituírem a 
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de proceder,
analisar, avaliar e julgar processos licitatórios.
Art. 2° Fica nomeada como suplente, a servidora: Márcia Maria Costa, para exercer as 
funções do servidor ausente ou impossibilitado do exercício das atividades previstas no caput do art. 3o.
Art. 3o A Comissão Permanente de Licitação terá a função de receber, examinar e julgar 
todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e 
fielmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe 
são pertinentes.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 
data de 1o de janeiro de 2020.
de 2019.
Art. 6o Revoga-se as disposiçõ
ANT
especial a Portaria n° 020, de 4 de junho
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
D E C LA R O , para os devidos tins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72 .
Data da disponibilizacâo: 01 / 61 h O l O
Data da publicação: O * / D l / IQlÇ)

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