| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1o Ficam nomeados os servidores: Juliana Carolina de Oliveira Santos, Jusiane Batista Lopes Teixeira e Carlos José da Cunha, para sob a presidência da primeira constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de proceder, analisar, avaliar e julgar processos licitatórios. Art. 2° Fica nomeada como suplente, a servidora: Márcia Maria Costa, para exercer as funções do servidor ausente ou impossibilitado do exercício das atividades previstas no caput do art. 3o. Art. 3o A Comissão Permanente de Licitação terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1o de janeiro de 2020. de 2019. Art. 6o Revoga-se as disposiçõ ANT especial a Portaria n° 020, de 4 de junho Presidente da Câmara Municipal de Piumhi D E C LA R O , para os devidos tins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72 . Data da disponibilizacâo: 01 / 61 h O l O Data da publicação: O * / D l / IQlÇ)