| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 11, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1o Ficam nomeados os servidores: Juliana Carolina de Oliveira Santos, Jusiane Batista Lopes Teixeira, Maria de Lurdes Barbosa e Carlos José da Cunha, para sob a presidência da primeira constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de proceder, analisar, avaliar e julgar processos licitatórios. Art. 2o Fica nomeada como suplente, a servidora: Márcia Maria Costa, para exercer as funções do servidor ausente ou impossibilitado do exercício das atividades previstas no caput do art. 3o. Art. 3o A Comissão Permanente de Licitação terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 4, de 7 de janeiro de 2020. \ AMTONIOA PresidentVda-Câ ARES Mnnir.ipaLde Piumhi DECLARO, para os devidos íinr tio direito, que loi publicado este. no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacáo: l<0 / 6 '3 IjlÁ jZO Data da publicação: í( / O^ ISCfòO