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norma nº 11/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaDispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 11, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de
Licitação no âmbito do Poder Legislativo de
Piumhi/MG e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1o Ficam nomeados os servidores: Juliana Carolina de Oliveira Santos, Jusiane
Batista Lopes Teixeira, Maria de Lurdes Barbosa e Carlos José da Cunha, para sob a presidência da 
primeira constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piumhi-MG, 
encarregada de proceder, analisar, avaliar e julgar processos licitatórios.
Art. 2o Fica nomeada como suplente, a servidora: Márcia Maria Costa, para exercer as 
funções do servidor ausente ou impossibilitado do exercício das atividades previstas no caput do art. 3o.
Art. 3o A Comissão Permanente de Licitação terá a função de receber, examinar e julgar 
todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e 
fielmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe 
são pertinentes.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário, em especial a Portaria n° 4, de 7 de janeiro de 2020.
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AMTONIOA
PresidentVda-Câ
ARES
Mnnir.ipaLde Piumhi
DECLARO, para os devidos íinr tio direito, que loi 
publicado este. no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacáo: l<0 / 6 '3 IjlÁ jZO
Data da publicação: í( / O^ ISCfòO

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