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norma nº 12/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaDispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 12, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de
Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1o Fica nomeada a servidora Jaqueline Aparecida de Souza, como Pregoeira oficial 
da Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de receber, examinar e julgar todos os documentos e 
procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento dos participantes dos processos licitatórios 
instaurados na modalidade Pregão.
Art. 2o Ficam nomeados os servidores: Tayrone Danrley Duarte, Márcia Maria Costa,
Márcia Valéria Paula e Elias Fernandes Ferreira, para comporem a Equipe de Apoio, auxiliando a 
Pregoeira, nas funções previstas no caput do art. 1o.
Art. 3o Fica nomeado como suplente da Pregoeira e dos membros da Equipe de Apoio, o 
servidor: Fellipe Cavalieri Lima, para exercer as atividades do membro ausente ou impossibilitado do 
exercício das funções previstas no caput do art. 1o.
Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e 
fielmente exercerem as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe 
são pertinentes.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário, em especial a Portaria n° 5, de 7 de janeiro de 2020.
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da diseonibiiizacào: [Q / C3 / 9C,35ò
Data da publicação: ( í / íi°) / I-ICZC

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