| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 12, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1o Fica nomeada a servidora Jaqueline Aparecida de Souza, como Pregoeira oficial da Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento dos participantes dos processos licitatórios instaurados na modalidade Pregão. Art. 2o Ficam nomeados os servidores: Tayrone Danrley Duarte, Márcia Maria Costa, Márcia Valéria Paula e Elias Fernandes Ferreira, para comporem a Equipe de Apoio, auxiliando a Pregoeira, nas funções previstas no caput do art. 1o. Art. 3o Fica nomeado como suplente da Pregoeira e dos membros da Equipe de Apoio, o servidor: Fellipe Cavalieri Lima, para exercer as atividades do membro ausente ou impossibilitado do exercício das funções previstas no caput do art. 1o. Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercerem as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 5, de 7 de janeiro de 2020. DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da diseonibiiizacào: [Q / C3 / 9C,35ò Data da publicação: ( í / íi°) / I-ICZC