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norma nº 44/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 44 / 2016
Date 2016-07-11
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
k
LEI COMPLEMENTAR N° 044/2016
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°
004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de
Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de
Piumhi e dá outras providências”.
O Povo de Município de Piumhi/MG, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art.1°. Ficam criadas vagas para exercício dos cargos de: 
assistente social, enfermeiro, enfermeiro - PSF, engenheiro civil, farmacêutico, 
fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, odontólogo pediatra, professor 
de educação física, psicólogo, auxiliar de enfermagem, auxiliar administrativo geral, 
auxiliar de saúde, auxiliar de informativa, auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços 
gerais, auxiliar de transportes, contínuo servente, eletricista, gari, motorista e 
vigilante, constantes nos Anexos I e II da Lei Complementar N.004/2006, nas 
seguintes proporções:
I - Assistente social - 05 vagas;
II - Enfermeiro - 02 vagas;
III - Enfermeiro - PSF - 01 vaga;
IV - Engenheiro Civil - 01 vaga;
V - Farmacêutico - 02 vagas;
VI - Fisioterapeuta - 03 vagas;
VII - Fonoaudiólogo - 01 vaga;
VIII - Médico - 05 vagas;
IX - Nutricionista - 01 vagas;
X - Odontólogo pediatra - 01 vaga;
XI - Professor de Educação Física - 05 vagas;
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 a > s
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI *
XII - Psicólogo - 03 vagas;
XIII - Auxiliar de enfermagem - 02 vagas;
XIV - Auxiliar administrativo geral - 39 vagas;
XV - Auxiliar de saúde - 07 vagas;
XVI - Auxiliar de informativa - 03 vagas;
XVII - Auxiliar de matadouro - 02 vagas;
XVIII - Auxiliar de serviços gerais - 20 vagas;
XIX - Auxiliar de transportes - 15 vagas;
XX - Contínuo Servente - 30 vagas;
XXI - Eletricista - 01 vaga;
XXII - Gari - 07 vagas;
XXIII - Motorista - 08 vagas;
XXIV - Vigilante - 03 vagas.
Art. 2o. As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento 
vigente.
Art. 3 °. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
Piumhi, 11 de Julho de 2016.
2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI |
ANEXO I
RETIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2006
ANEXO II
Cargos de Provimento Efetivo
D E N O M IN A Ç Ã O D O C A R G O C Ó D IG O N" D E V E N C IM E N T O M O D A L E / C A R A G A
D E
C L A S S E
V A G A S RS R E C R U T A M . H O R Á R IA
1 -G R U P O DE NÍVEL S U PE R IO R -N S
Assistente Social NS-03 (18 2.650J0 EFETIVO 30 h
Enfermeiro NS-05 II 1.516,81 EFETIVO 20 h
Engenheiro Civil NS-06 02 4.391,67 EFETIVO 40 h
Farmacêutico NS-07 04 1.516,81 EFETIVO 20 h
Fisioterapeuta NS-08 17 1.516,81 EFETIVO 20 h
Fonoaudiólogo NS-09 03 1.516,81 EFETIVO 20 h
Médico NS-10 19 1.869,56 EFETIVO 20 h
Nutricionista N S- 12 06 1.516,81 EFETIVO 40 h
Odontólogo Pediatra N S- 19 03 1.956,98 EFETIVO 20 h
Professor de Educação Física NS - 21 13 1.334,78 EFETIVO 20h
Psicólogo NS-22 12 1.516,81 EFETIVO 20 h
2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
Auxiliar de Enfermagem NM - 02 17 972,27 EFETIVO 40 h
3 - GRUPO DE NIVEL FUNDAMENTAL - NF
Auxiliar Administrativo Geral N F - 03 109 880,00 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Saúde NF -04 23 880,00 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Informática NF -05 8 1.146,81 EFETIVO 40 h
3
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4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
Auxiliar dc Matadouro NFI-03 II 880,00 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Serviços Gerais NFI-04 95 880,00 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Transporte NFI-05 33 880,00 EFETIVO 40 h
Contínuo Servente NFI-07 184 880,00 EFETIVO 40 h
Eletricista NFI-08 02 1.328,04 EFETIVO 40 h
Gari NFI-09 13 880,00 EFETIVO 40 h
Motorista NFI-15 82 1.146,41 EFETIVO 40 h
Vigilante NFI - 20 23 880,00 EFETIVO 40 h
GRUPO PSF/ENDEMIAS
D E N O M IN A Ç Ã O D O C A R G O CÛ D IG O 
D E C L A S S E
N" D E 
V A G A S
V E N C IM E N T O
RS
M O D A L .
/R E C R U T .
C A R G A
H O R Á R IA
E n f e r m e i r o - P S E 09 13 2.776,08 EFETIVO 40 h
GRUPO CEM EP - CEFET/PETI
D E N O M IN A Ç Ã O D O C A R G O C Ó D I G O 
D E C L A S S E
N ° D E 
V A G A S
V E N C IM E N T O
RS
M O D A L ./ R E C R U T . C A R G A
H O R Á R IA
4
i Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Piumhi, 11 de julho de 2016.
5
DECLARO, psra os devidos fins de direito, C e rtific a m o s para fins de c u m p rim e n to ao
que foi publicado e s te , no quadro de avisos disposto no artig o 7 2 Lei P rg â n ic a
M u n icip al au e Dubliauei a ín i d L fo n y /. -
m .r é u . <Z/u jc __________________no quadro de aviso
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o
que determina i . ■ .'«nica Municipal no
seu Artigo 72. do M u nicíp io .
Data r 1 0 $ 1 Piurahi— ü— 1 o s 1
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