| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2016 |
| Date | 2016-07-11 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências |
| native_id | 2370 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS k LEI COMPLEMENTAR N° 044/2016 “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. O Povo de Município de Piumhi/MG, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art.1°. Ficam criadas vagas para exercício dos cargos de: assistente social, enfermeiro, enfermeiro - PSF, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, odontólogo pediatra, professor de educação física, psicólogo, auxiliar de enfermagem, auxiliar administrativo geral, auxiliar de saúde, auxiliar de informativa, auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de transportes, contínuo servente, eletricista, gari, motorista e vigilante, constantes nos Anexos I e II da Lei Complementar N.004/2006, nas seguintes proporções: I - Assistente social - 05 vagas; II - Enfermeiro - 02 vagas; III - Enfermeiro - PSF - 01 vaga; IV - Engenheiro Civil - 01 vaga; V - Farmacêutico - 02 vagas; VI - Fisioterapeuta - 03 vagas; VII - Fonoaudiólogo - 01 vaga; VIII - Médico - 05 vagas; IX - Nutricionista - 01 vagas; X - Odontólogo pediatra - 01 vaga; XI - Professor de Educação Física - 05 vagas; Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 a > s 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI * XII - Psicólogo - 03 vagas; XIII - Auxiliar de enfermagem - 02 vagas; XIV - Auxiliar administrativo geral - 39 vagas; XV - Auxiliar de saúde - 07 vagas; XVI - Auxiliar de informativa - 03 vagas; XVII - Auxiliar de matadouro - 02 vagas; XVIII - Auxiliar de serviços gerais - 20 vagas; XIX - Auxiliar de transportes - 15 vagas; XX - Contínuo Servente - 30 vagas; XXI - Eletricista - 01 vaga; XXII - Gari - 07 vagas; XXIII - Motorista - 08 vagas; XXIV - Vigilante - 03 vagas. Art. 2o. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente. Art. 3 °. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Piumhi, 11 de Julho de 2016. 2 Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI | ANEXO I RETIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2006 ANEXO II Cargos de Provimento Efetivo D E N O M IN A Ç Ã O D O C A R G O C Ó D IG O N" D E V E N C IM E N T O M O D A L E / C A R A G A D E C L A S S E V A G A S RS R E C R U T A M . H O R Á R IA 1 -G R U P O DE NÍVEL S U PE R IO R -N S Assistente Social NS-03 (18 2.650J0 EFETIVO 30 h Enfermeiro NS-05 II 1.516,81 EFETIVO 20 h Engenheiro Civil NS-06 02 4.391,67 EFETIVO 40 h Farmacêutico NS-07 04 1.516,81 EFETIVO 20 h Fisioterapeuta NS-08 17 1.516,81 EFETIVO 20 h Fonoaudiólogo NS-09 03 1.516,81 EFETIVO 20 h Médico NS-10 19 1.869,56 EFETIVO 20 h Nutricionista N S- 12 06 1.516,81 EFETIVO 40 h Odontólogo Pediatra N S- 19 03 1.956,98 EFETIVO 20 h Professor de Educação Física NS - 21 13 1.334,78 EFETIVO 20h Psicólogo NS-22 12 1.516,81 EFETIVO 20 h 2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM Auxiliar de Enfermagem NM - 02 17 972,27 EFETIVO 40 h 3 - GRUPO DE NIVEL FUNDAMENTAL - NF Auxiliar Administrativo Geral N F - 03 109 880,00 EFETIVO 40 h Auxiliar de Saúde NF -04 23 880,00 EFETIVO 40 h Auxiliar de Informática NF -05 8 1.146,81 EFETIVO 40 h 3 Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI t 4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI Auxiliar dc Matadouro NFI-03 II 880,00 EFETIVO 40 h Auxiliar de Serviços Gerais NFI-04 95 880,00 EFETIVO 40 h Auxiliar de Transporte NFI-05 33 880,00 EFETIVO 40 h Contínuo Servente NFI-07 184 880,00 EFETIVO 40 h Eletricista NFI-08 02 1.328,04 EFETIVO 40 h Gari NFI-09 13 880,00 EFETIVO 40 h Motorista NFI-15 82 1.146,41 EFETIVO 40 h Vigilante NFI - 20 23 880,00 EFETIVO 40 h GRUPO PSF/ENDEMIAS D E N O M IN A Ç Ã O D O C A R G O CÛ D IG O D E C L A S S E N" D E V A G A S V E N C IM E N T O RS M O D A L . /R E C R U T . C A R G A H O R Á R IA E n f e r m e i r o - P S E 09 13 2.776,08 EFETIVO 40 h GRUPO CEM EP - CEFET/PETI D E N O M IN A Ç Ã O D O C A R G O C Ó D I G O D E C L A S S E N ° D E V A G A S V E N C IM E N T O RS M O D A L ./ R E C R U T . C A R G A H O R Á R IA 4 i Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Piumhi, 11 de julho de 2016. 5 DECLARO, psra os devidos fins de direito, C e rtific a m o s para fins de c u m p rim e n to ao que foi publicado e s te , no quadro de avisos disposto no artig o 7 2 Lei P rg â n ic a M u n icip al au e Dubliauei a ín i d L fo n y /. - m .r é u . <Z/u jc __________________no quadro de aviso da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina i . ■ .'«nica Municipal no seu Artigo 72. do M u nicíp io . Data r 1 0 $ 1 Piurahi— ü— 1 o s 1 LAItívW --------------------------lA A J ü i ‘ ---- a== ~ —