| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2015 |
| Date | 2015-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do artigo 98 da Lei Complementar Municipal nº 16/2009 e dá outras providências. |
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI è Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR N° 039/2015 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 98 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Piumhi/MG. por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1o- Fica retificado o Art.98 da Lei Complementar Municipai n° 16/2009, sancionado em duplicidade, passando a vigorar com o seguinte número e redação: Art. 99. Esta Lei entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2010, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n° 001/ 2000. Art. 2o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi^ção, revogando as disposições em contrário Cô m | Piumhi, 16 1 cx ycj 4 DECLARO, r-ira •' ■ .'■■■$ de direito. |que foi pubüc ;. • » ; de avisos ina Carr.ar:; ■'to assim o j que detaritVnv. u L : t i ’.unicipal no seu A rtig o i L . Dai?* l'i i .1 1 i J a ís J Certificamos para fins de cumprimento ao disposto no artigo 72 Lei Orgânica Municipal que publiquei a(o) Í£> Tin j j v ?(M IS no quadro de aviso do Município. Pinmhi / l i I xV/S